O Congresso Nacional confirmou, no final da noite da última terça-feira(17), a redução de 71,3% no volume de investimentos que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) poderá fazer neste ano, na comparação com o valor previsto para 2014. Isso ocorreu com a aprovação do Orçamento da União, que se tornará válido após sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Dessa forma, ficam mesmo reservados R$ 156,5 milhões pelo Governo para financiar as atividades da Autoridade Portuária até dezembro – outros R$ 56,9 milhões são oriundos de receita própria da estatal. Ao todo, R$ 213,4 milhões, 95,8% deles destinados a projetos de “transporte marítimo”, como consta no projeto de lei orçamentária.

Apesar de não terem como ampliar as fontes de receita para projetos no Porto, os deputados federais que representam a Baixada Santista afirmam para A Tribuna que não se limitarão a acompanhar o desenvolvimento de projetos para o complexo portuário: pretendem manter contatos com a direção da Codesp e com o ministro dos Portos, Edinho Araújo, no sentido de que a verba seja usada em obras mais urgentes.

“Sejamos realistas: as restrições (orçamentárias) serão feitas, mas que ocorram com um mínimo de coerência e atendam o interesse público em primeiro lugar”, diz o deputado João Paulo Papa (PSDB). “É preciso lutar para que os cortes (de despesas) ao longo do ano sejam inteligentes. O que não trouxer resultados econômicos imediatos deve ser adiado”.

Papa, que foi prefeito de Santos entre 2005 e 2012, acredita que essa condição lhe dará facilidade para conversar com dirigentes da Codesp, no sentido de “que o orçamento (para o setor) não seja reduzido ainda mais. Vou apelar para que haja bom senso e visão de comunidade, pois esses projetos influenciam o dia a dia de Guarujá e de Santos”.

O deputado Beto Mansur (PRB), que integra a Mesa Diretora enquanto primeiro-secretário da Câmara Federal, considera que “os contratos em andamento serão mantidos, mas é lógico que terão redução de recursos. Na concepção do Governo, uma Avenida Perimetral é menos importante que o Minha Casa, Minha Vida (financiamento de moradias para população de baixa renda) e, por isso, vai andar mais devagar. Mas não estará parada”.

Mansur espera que a redução no ritmo dos trabalhos não prejudique o desenvolvimento comercial do Porto. “Margem esquerda, fase final de Outeirinhos... São obras extremamente necessárias para o País exportar mais e arrecadar mais”.

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Av. Perimetral em Guarujá tem R$ 10 milhões previstos, mas nem sempre se utiliza toda a verba disponível
Pressão Política

Colega de partido de Mansur, o deputado federal Marcelo Squassoni manifesta preocupação com o avanço nas obras das avenidas perimetrais de Santos e Guarujá e com a dragagem do canal de navegação – cuja profundidade, para operadores de cargas, é insuficiente para receber navios de porte cada vez maior.

O parlamentar, contudo, tem esperança em um instrumento de pressão política: a união da bancada dos 70 deputados eleitos pelo Estado de São Paulo, coordenada pelo experiente deputado Milton Monti (PR, em seu quinto mandato consecutivo e, em tese, da base governista).

“Propus que o Porto de Santos seja posto em discussão como tema prioritário pelos deputados (do grupo). Poderemos ter emendas orçamentárias por parte da bancada. Não será um valor específico e dependerá de sua força política, mas temos tamanho para isso”, considera Squassoni.

Sem definição

Até o fechamento desta edição, a Codesp não havia informado se estavam definidos os projetos em que investirá neste ano, nem o valor a aplicar neles.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão também não respondeu a partir de quando o dinheiro estará liberado para uso.

Fonte: A Tribuna Online/Rafael Motta

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