O Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizou as contrapartidas impostas pela diretoria-executiva da estatal, para o descarte dos sedimentos dragados pelo Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam) – instalação da operadora logística VLI no Porto de Santos. Mas, para isso, executivos da instalação deverão assinar um termo de compromisso até a próxima sexta-feira.
O material, retirado do Canal de Piaçaguera, em Cubatão, será depositado no Polígono de Deposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos, que é licenciado ambientalmente pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O pedido foi feito pela VLI há mais de um ano, mas como o canal tem histórico de contaminação, a área de Engenharia da Autoridade Portuária fez algumas exigências.
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A primeira era para que a empresa apresentasse respostas a uma série de questionamentos sobre a caracterização desse material. Em seguida, após análises, a Docas decidiu impor exigências antes de permitir a deposição dos sedimentos.
Entre as imposições da Autoridade Portuária, estão a elaboração de estudos a partir da coleta e da análise de dados e a apresentação de pareceres técnicos e relatórios, a serem solicitados pelo Ibama, e de laudos de monitoramento intensivo do material. Batimetrias (levantamentos de profundidade) mensais também estão na lista de responsabilidades que a VLI deverá assumir.
A cada 30 dias, ainda será necessário avaliar a evolução do fundo da área de descarte, para possibilitar a identificação de possíveis elevações. A Codesp estipulou o cálculo da taxa de dispersão dos sedimentos no PDO como outra atribuição da VLI, que deverá assumir total responsabilidade por impactos ambientais gerados em função de sua obra, além de se prontificar a adotaras medidas necessárias de mitigação.
Os custos dos monitoramentos pedidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e os estudos para o processo de licenciamento da expansão do PDO também ficarão a cargo da empresa.
VLI
Procurada, a VLI informou, através de sua assessoria, que obteve, em 2 de setembro, a autorização definitiva da Codesp para disposição, no PDO, do material a ser retirado para a abertura de uma cava no Canal de Piaçaguera. Essa área será escavada para receber sedimentos de outra área dragada pela empresa, também no canal.
“A empresa segue com os trabalhos em andamento e monitorados pela própria Codesp. Em relação ao termo de compromisso, a VLI está analisando os itens do documento e responderá ao órgão dentro do prazo estipulado”, informou, em nota.
Essas obras integram o projeto de ampliação do terminal da VLI, o Tiplam.
Clima pesado
O pedido da VLI causou um certo mal-estar entre os diretores da Codesp. De um lado, o presidente, José Alex Oliva, queria autorizar o pedido. Mas os demais executivos decidiram analisar o pleito sob o ponto de vista ambiental, aguardando análises técnicas sobre o assunto. Porém, no mesmo dia, Oliva ignorou a postura e publicou uma resolução autorizando o pedido da empresa.
A Reportagem apurou que o executivo informou aos diretores que havia recebido diversos telefonemas de integrantes do Governo Federal para tratar do assunto.
Os diretores não se sensibilizaram com a explicação de Oliva e se reuniram novamente três dias depois. Neste encontro, que também contou com a participação da área técnica da Docas, os dirigentes decidiram não convalidar o ato de Oliva e registraram esta informação em ata.
Somente agora, com a Autoridade Portuária exigindo contrapartidas da empresa, a questão está a caminho de ser solucionada.
Fonte: Tribuna online/FERNANDA BALBINO
