A definição de critérios para a realização de operações portuárias envolvendo cargas perigosas e a criação de um Plano de Auxílio Mútuo, para ser acionado em casos de acidentes durante estes trabalhos, estão entre as recomendações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, após o incêndio que atingiu os tanques do terminal Ultracargo, no Distrito Industrial e Portuário da Alemoa, há dois meses. O material reúne seis sugestões e foi encaminhado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

O incêndio na unidade da Ultracargo, que fica na retroárea do Porto, ocorreu entre os dias 2 e 10 de abril. Nesse período, para o combate às chamas, o Viaduto da Alemoa e a Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa), que integram o único acesso rodoviário aos 38 terminais da Margem Direita do complexo marítimo, ficaram bloqueados. Como alternativa, os caminhões que seguiam em direção ao cais utilizaram vias urbanas para chegar a seu destino, enfrentando restrições de horário.

A estimativa é de que cerca de 22,5 mil caminhões deixaram de acessar o cais santista durante os nove dias. Isto tornou ainda mais evidente a necessidade de melhorias nos acessos ao cais santista, o que já era uma unanimidade entre empresários e autoridades. Por conta disso, o CAP incluiu, como uma de suas sugestões, que a Codesp desenvolva projetos de novas alternativas de acessibilidade à Margem Direita do Porto.

Após o incêndio, ao analisar o projeto em elaboração pela Dersa para a construção de novos acessos à Cidade e ao Porto, a Codesp concluiu que o estudo não aponta caminhos alternativos à Margem Direita. Esse trabalho – que custa R$ 15 milhões, divididos entre a estatal e o Governo do Estado – contempla, na região do complexo marítimo, apenas a ampliação da capacidade de tráfego do acesso já existente (o Viaduto da Alemoa). Não está previsto uma nova rota às instalações da Margem Direita.

A criação de novas opções de acesso ao Distrito Industrial e Portuário da Alemoa também é outra recomendação do CAP. No entanto, o projeto que está sendo elaborado pela Dersa já contempla esta medida.

Conforme o estudo, será erguido um viaduto na Via Anchieta, antes do Rio Casqueiro, que irá até ao bairro industrial. Esse novo acesso até irá melhorar o tráfego de caminhões com destino ao Porto – ele deve absorver 30% do fluxo que hoje utiliza o Viaduto da Alemoa. Mas os veículos de carga ainda vão depender do Retão da Alemoa para chegar às demais instalações da Margem Direita.

Outra recomendação do CAP é a revisão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto e da Lei de Zoneamento do município. A ideia é que os dois documentos contemplem operações de terminais de líquidos a granel na Alemoa, além de seus acessos e grau de exposição a riscos.

Operações

Em suas recomendações, o conselho também destaca a necessidade de criação de uma base de dados sobre as mercadorias estocadas em cada tanque de granel líquido. O sistema deverá detalhar o grau de risco dos produtos e as quantidades, além das velocidades de recebimento ou expedição. O material deverá estar disponível para a Codesp e a Prefeitura de Santos.

Será a partir dessas informações e das classificações de risco dos produtos, que serão definidos os critérios de autorização das operações. Esta é outra sugestão do CAP e, neste caso, variáveis como tempo de embarque ou desembarque das cargas devem ser analisadas, assim como os perigos que podem ser causados à população.

Em caso de acidente, deverá ser acionado o Plano de Auxílio Mútuo recomendado pelo colegiado. A ideia é que ele envolva representantes da administração municipal, da Codesp e da Secretaria de Portos (SEP).

Fonte: A Tribuna on-line/FERNANDA BALBINO

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