O andamento das atividades para a obtenção do licenciamento ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina e as negociações entre a administração dos terminais paranaenses com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram tema da reunião mensal realizada nesta quinta-feira (22) pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá.
Representantes do poder público, operadores portuários, trabalhadores e usuários dos serviços portuários, que participam do colegiado, foram informados sobre os avanços do novo termo de compromisso, com prazos para elaboração dos estudos necessários.
O documento final, com as datas e exigências a serem cumpridas, deve ser assinado na próxima semana, em Brasília, entre a direção nacional do Ibama e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Segundo o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, a redação do termo já foi aprovada pelas partes e só não foi firmada na quarta-feira (21) por impossibilidade na agenda do presidente do Ibama, Abelardo Bayma. “Não houve nenhum cancelamento de acordo e mantemos diálogo com o Instituto. O cronograma de ações proposto pela Appa, antes mesmo do embargo, foi aceito, a minuta do termo de compromisso teve pequenos ajustes e na próxima segunda-feira, no final da tarde, estaremos reunidos novamente”, explicou Lobo Filho.
“O Plano de Emergência Individual, essencial para a obtenção do licenciamento, já está praticamente pronto, inclusive. Foram solicitadas algumas complementações, que foram apresentadas e estão sendo analisadas junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Também avançamos nos demais estudos e acredito que temos condições de entregar a documentação necessária antes mesmo dos prazos estabelecidos”, adiantou o superintendente.
A empresa contratada para realizar o relatório e plano de controle ambiental dos terminais, através de um fundo organizado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) e Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de Paraná (Sindapar), deve concluir os trabalhos nos próximos 60 dias.
O estudo e relatório de impacto ambiental (Eia-Rima) da dragagem de aprofundamento do canal de acesso e o estudo para garantir a licença ambiental para a dragagem de manutenção nos berços, tem prazo de 120 dias.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
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