Seinfra elabora os projetos executivos das obras para, assim que prontos, seja iniciado o processo de licitação

A instalação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) está na pauta do dia de diversos estados brasileiros, que já tiveram o projeto de sua zona aprovados pelo governo federal. No Ceará, as obras de construção da infraestrutura necessária para a instalação da ZPE do Pecém devem começar ainda este semestre, segundo fonte do setor. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) está, no momento, elaborando os projetos executivos das obras para, assim que prontos, terem iniciado o processo de licitação.

Os projetos executivos tratam de questões como energia elétrica, acessos viários, estação de tratamento de água, efluentes, telecomunicações, entre outros. Segundo a fonte, o que puder ser aproveitado de licitações já realizadas pela Seinfra para infraestrutura no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) será feito, o que não tiver adiantado, será lançado edital. O Estado já possui recursos reservados no orçamento estadual da ordem de R$ 10 milhões para realizar estas melhorias. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Zona de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, a construção da infraestrutura das ZPEs precisa, via de regra, ter início no prazo de até um ano após estas terem sua criação sancionada pelo presidente da República. No caso da ZPE do Pecém, essa sanção foi dada em 16 de junho do ano passado. Depois da aprovação federal, Braga explica, os estados ou municípios que solicitaram a zona têm 90 dias para criar a empresa administradora e outros 90 para entregarem o projeto de alfandegamento da área para a Receita Federal. O Ceará já cumpriu essas duas exigências.

Foi criada, aqui, em 22 de setembro passado, a Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A (Emazp), que é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, na forma de Sociedade de Economia Mista, tendo o Governo do Estado como o maior acionista. Segundo o presidente da Abrazpe, o Ceará já encaminhou à Receita a sua proposta de alfandegamento, que está, por enquanto, em análise no órgão. "Como as ZPEs são ambientes alfandegados, onde há incentivos fiscais, com suspensão de alguns tributos, é preciso apresentar esse projeto, onde a empresa administradora informa como irá controlar a ZPE", esclarece Braga.

Autorização para operar

Somente após terminadas as instalações da ZPE e após uma avaliação da Receita, a zona recebe a autorização para começar a operar. De acordo com fonte ligada ao setor, "a Emazp está em fase de estruturação, trabalhando no levantamento necessário para início de obras de infraestrutura e atendimento ao empresários interessados em ZPE".

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) foi a primeira indústria a sinalizar o interesse em se instalar na ZPE cearense. Mas já existem diversas outras consultas, mas nenhuma formal, segundo a fonte. A zona do Pecém não fará distinção de empresas que se instalarão em seu ambiente, desde que destinem, no mínimo, 80% da sua produção para o mercado externo. "A ZPE foi criada para receber empresas vocacionadas para a exportação", disse a fonte.

A ZPE do Pecém ocupará área de 4.271,41 hectares em São Gonçalo do Amarante, a 60 quilômetros de Fortaleza. As obras da Emazp, todavia, serão feitas em várias etapas. Na primeira fase, serão trabalhados 50 hectares, com acessos rodoviários e utilidades públicas.

A zona cearense também caminha para incorporar o conceito de Eco-Parque, que é uma estrutura de distrito industrial especial em que todas as questões em meio ambiente são tratadas de forma mais completa e integrada. "O Estado do Ceará está se tornando referência na utilização de energias renováveis na sua matriz energética e a EMAZP quer seguir essa mesma tendência", relata a fonte.

Fique por dentro
O que é ZPE?

ZPES são áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados. Elas devem destinar, pelo menos, 80% de sua produção à exportação.

4 ESTÃO ADIANTADOS
Estados se mobilizam a fim de avançar nos projetos

Atualmente, o Brasil não possui ZPE em operação. Existem 22 zonas já autorizadas, com decreto presidencial

As novas ZPEs a serem criadas no Brasil irão concorrer entre si, e também com outras estruturas semelhantes nas outras partes do mundo. Como o Brasil ainda está engatinhando nesse projeto, não deverão ser criadas muitas zonas como estas em um primeiros momento, para amenizar essa concorrência, explica o presidente da Abrazpe, Helson Braga. "Existe uma preocupação de não encher o Brasil de ZPEs. O País deve parar em 25, na primeira etapa", informa. Ele acrescenta que também há um cuidado de não aprovar zonas muito próximas geograficamente umas das outras.

Atualmente, o Brasil não possui nenhuma ZPE em operação. Existem 22 zonas já autorizadas, com decreto presidencial, sendo quatro em fase mais avançada, já com infraestrutura construída. São elas: Teófilo Otoni, em Minas Gerais; Ibituba, em Santa Catarina; Araguaina, em Tocantins e a de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Segundo Braga, estas já haviam construído suas instalações em meados da década de 1990, e que devem passar por readequação juntamente com a Receita Federal. "Estas já devem ser alfandegadas até o fim do ano", adianta.

Número pequeno

O número de 25 ZPEs é pequeno, se comparado a outros lugares. Ao redor do mundo, existem acima de três mil ZPEs, em mais de 130 países, com destaque para a China.

Na América Latina (AL), a Colômbia sobressai-se, com 90 áreas como esta. A ZPE do Panamá, que é a mais avançada da AL, começou com 10 empresas em 35 hectares. Hoje, após meio século, são 1.050 hectares abrigando 2.932 empresas, responsáveis pela geração de mais de 30 mil empregos, informou o secretário de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas, durante o II Fórum Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), realizado em Recife na última sexta-feira.

Alagoas e Pernambuco

Durante o encontro, o secretário afirmou que o governo daquele Estado irá realizar os estudos técnicos para a construção de uma ZPE em seu território.

A ZPE de Pernambuco, que ficará no município de Jaboatão dos Guararapes, está em fase mais avançada.

Em até dois meses, terão início os trabalhos de terraplanagem e construção dos galpões na área onde ela vai funcionar. A construtora responsável pela obra e gestão do projeto é a Moura Dubeux, que está no aguardo do aval da Receita Federal para iniciar a construção.

Piauí

O Piauí também se mobiliza para avançar no projeto de sua ZPE, que será instalada em Parnaíba. Ontem, foi promovido na cidade, pelo governo estadual, um workshop para divulgação da zona. O presidente da Abrazpe esteve presente no encontro. Segundo ele, existe um ambiente favorável no governo federal para avanço desses projetos, que são considerados como prioritários no Ministério de Desenvolvimento.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/SÉRGIO DE SOUSA