A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou, nesta terça-feira (24), que será encerrada em 2 de maio a consulta pública para receber sugestões sobre o projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos, em São Paulo. De acordo com a entidade, o objetivo é que sejam feitas contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos que compõem o projeto.
Os interessados poderão enviar sugestões em texto diretamente pelo formulário eletrônico disponível no site da Antaq, no qual estão disponíveis as minutas e demais documentos relacionados à proposta e que servem de base para análise e contribuições. Arquivos complementares, como mapas, plantas e imagens, poderão ser encaminhados para o e-mail anexo_audiencia022026@antaq.gov.br. Quem não dispõe de acesso a meios digitais poderá enviar as contribuições presencialmente, usando computadores da Secretaria-Geral da Antaq, em Brasília, ou das unidades regionais, cujos endereços estão disponíveis no site da agência.
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O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Santos prevê a transferência parcial das atividades hoje administradas pela Autoridade Portuária de Santos (APS), com foco na gestão e exploração do canal de acesso aquaviário por um período de 25 anos. São estimados investimentos de R$ 688 milhões, e a futura concessionária será responsável pela operação, manutenção e modernização da infraestrutura de acesso ao porto.
Entre as principais obrigações definidas no projeto de concessão estão o aprofundamento do canal, com metas de atingir 16 metros em até três anos e 17 metros em até seis anos. Além disso, a empresa que assumir a concessão terá de realizar dragagens contínuas de manutenção, a modernização da sinalização náutica, implantar o sistema VTMIS e garantir a gestão ambiental do projeto.
