Brasília. O governo analisa a possibilidade de prorrogar por 10 anos os contratos dos terminais portuários leiloados antes de 1993 e que estão com os prazos vencidos ou por vencer. Com isso, espera afastar o risco de uma disputa no Judiciário e, ao mesmo tempo, "destravar" investimentos. Foi o que informou ontem (25) o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, após uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino.
Segundo Wilen Manteli, com a edição da Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, surgiram diversas dúvidas sobre a prorrogação desses contratos. A empresa Granel Química, por exemplo, obteve recentemente uma decisão provisória da Justiça (liminar) para continuar operando seu terminal em Santos (SP), mesmo com o contrato vencido.
Prorrogação
"A tendência é que outras, em situação semelhante, busquem os tribunais, ou seja, há risco de judicialização", observou o presidente da ABTP.
Diante desse quadro, a Advocacia Geral da União (AGU) analisou os arrendamentos anteriores a 1993 e concluiu que eles poderiam ser prorrogados por 10 anos, ao longo dos quais as normas dos contratos seriam adaptadas à MP.
O mercado defendia mais 30 anos, mas Manteli considera a proposta da AGU razoável. Porém, o governo ainda não bateu o martelo sobre esse ponto. "Eles estão analisando", informou.
Investimentos
Entre as empresas beneficiadas com a possível prorrogação está, por exemplo, a Petrobras. "Para que relicitar os terminais da Petrobras?" questionou Manteli.
Com um prazo assegurado, ele acredita que as empresas desengavetarão investimentos. Dos 159 terminais que o governo pretende licitar ainda este ano, 52 estão nessa situação.
´Isonomia competitiva´
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que tem entre suas filiadas a Petrobras, a Vale, a Cargill e o maior terminal de contêineres do País, a Santos Brasil, pleiteou ontem que o governo dê condições de "isonomia competitiva" entre os terminais privados já instalados e os que surgirão a partir da MP.
Em tese, as novas instalações serão mais baratas, por isso cobrarão tarifas mais baixas. Vem daí o discurso dos sindicalistas, contrários à MP dos Portos, pelo qual os novos portos privados acabarão com os públicos." Há várias coisas que se pode fazer", disse Manteli.
Sugestões
Uma sugestão é que o governo reduza a tarifa de arrendamento que cobra dos terminais já instalados. Outra forma de dar competitividade é permitir que eles se expandam para áreas ociosas nos portos.
O governo pode, ainda, alongar os prazos de concessão dos terminais arrendados após 1993, que é de 25 anos na maior parte dos casos. Os mecanismos seriam selecionados a partir de uma avaliação caso a caso.
Manteli disse que o governo se mostrou aberto a discutir compensações. "Eles pediram propostas para analisar", contou.
Posicionamento
O executivo disse que as entidades empresariais, lideradas pelo empresário Jorge Gerdau, deverão fechar, nos próximos dias, uma posição comum sobre a MP dos Portos.
"Há interesses muito variados, mas estamos convergindo", destacou ontem o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários.
De acordo com Wilen Manteli, quando o empresariado chegar a um entendimento sobre o assunto, será marcada uma outra conversa com o governo para tratar o tema.
Há mais de uma semana, a reportagem do Diário do Nordeste tenta entrar em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Especial dos Portos (SEP) para saber mais sobre a situação dos terminais portuários do Ceará. No entanto, até o momento, não obteve nenhum retorno da assessoria de imprensa do órgão, que não atende aos telefonemas nem responde aos e-mails.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
PUBLICIDADE
