Se o diretor da Antaq defende a centralização, opinião contrária tem o consultor Marcos Pinto, da empresa Vorax. Ele garante que o modelo adotado pelo Brasil é único no mundo, pois em todo lugar se procura descentralizar, e aqui foi feito exatamente o contrário.

– Em ponto algum do planeta há um sistema portuário similar ao brasileiro – informa. Revela que, em razão do bom senso, em breve a Lei 12.815 já terá de ser alterada, pois trouxe instabilidade e criou novos riscos para empreendedores.

Critica a assimetria gerada, ao impor diferentes obrigações para os terminais existentes e os novos. Os antigos precisam requisitar estiva (mão de obra na descarga a bordo) e capatazia (pessoal de cais) nos sindicatos, enquanto os novos estão dispensados dessas tarefas, podendo contratar normalmente, através das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conclui que haverá perda, pois a concorrência permitida pela nova lei significará redução da economia de escala.

– A nova lei não resolveu o problema da mão-de-obra e criou uma centralização de decisões, em Brasília, que é totalmente anacrônica. Haverá dificuldade de se controlar o sistema, pois SEP e Antaq receberam enormes obrigações e não têm equipes nem estímulo para realizar tarefas tão amplas.

Fonte:Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta

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