O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou nesta segunda-feira (29) que aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento definitivo do complexo portuário de Itajaí, em Santa Catarina. Segundo a Pasta, os documentos foram encaminhados na sexta-feira (26) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que elaborará as minutas do edital de concessão, previsto para o primeiro semestre de 2026, e do contrato.
O Mpor informou ainda que a Secretária Nacional de Portos pediu a dispensa de realização de nova fase de audiência pública para discutir a concessão, alegando que a modelagem proposta já incorpora as contribuições recebidas da sociedade e do mercado em audiência anterior. O Ministério de Portos e Aeroportos explicou que o objetivo é receber até abril de 2026 o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer o leilão.
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Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o pedido de dispensa visa otimizar o cronograma sem abrir mão do rigor técnico. Ele disse que o Porto de Itajaí é considerado estratégico para o país e, por isso, o governo busca evitar entraves burocráticos para que o leilão seja realizado no prazo previsto.
O projeto de concessão do terminal catarinense prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões, com cláusula em contrato que obrigará o vencedor a aportar R$ 920 milhões nos três primeiros anos de contrato. Esse montante deve ser usado na modernização dos equipamentos e em melhorias na infraestrutura para receber e manobrar navios.
A modelagem estipula a construção de novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e ampliação de 90% nas áreas de pátio. A expectativa é de que, além do ganho logístico, a concessão resulte em impacto socioeconômico para a região, com geração de empregos diretos e indiretos e aumento da renda da região.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, definiu a concessão com a fase final para reerguer o porto e garantir que tenha um horizonte seguro para crescer. “Estamos saindo da fase de transição para um ciclo de investimentos de longo prazo, assegurando que o porto tenha a infraestrutura necessária", afirmou.
