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Decisão da ANP garante R$ 237 milhões em royalties retroativos para municípios do Norte Fluminense

Três cidades da região Norte Fluminense serão beneficiadas com mais de R$ 237 milhões em repasses de royalties acumulados desde 2016, após o Porto do Açu (RJ) ser reconhecido oficialmente como base de embarque e desembarque de petróleo. A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi publicada na última quinta-feira (2) e impacta diretamente a distribuição das receitas provenientes das operações de transbordo do Açu.

Os pagamentos retroativos contemplarão os municípios de São João da Barra (R$ 99,1 milhões), Campos dos Goytacazes (R$ 72,7 milhões) e São Francisco de Itabapoana (R$ 65,3 milhões). Atualmente, mais de um terço do petróleo bruto exportado pelo Brasil passa pelo Terminal de Petróleo (T-Oil) da Vast Infraestrutura, responsável pelas operações de transbordo no complexo.


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Em 2025, o volume movimentado pelo terminal para exportação atingiu recorde de 30,15 milhões de toneladas de óleo cru, alta de 19% em relação a 2024. O T-Oil é o único terminal privado do Brasil autorizado a operar navios da classe VLCC (Very Large Crude Carrier) e atende as operadoras de óleo e gás que atuam no país.






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