A Deicmar Armazéns Alfandegados apresentou novo recurso contra a classificação do Consórcio Vopak Ilha Barnabé em primeiro lugar na licitação de um terminal para movimentação de líquidos no porto de Santos. O consórcio apresentou a melhor proposta para arrematar a concessão de uma área de 39 mil m2 - R$ 52,7 milhões. Mas, de acordo com a Deicmar, segunda colocada com ágio de R$ 16,2 milhões, existem irregularidades na proposta de habilitação que vão contra o estabelecido no edital de concorrência.
São basicamente três questões alegadas: falta de adequação das demonstrações financeiras apresentadas pelo consórcio (composto pela Vopak Brasil e VPK Participações e Serviços Portuários); falta de documentação técnica; e inexistência de certidões de regularidade fiscal.
Segundo o diretor da Deicmar, Gerson Foratto, o edital é cristalino ao vedar a apresentação de balancetes ou balanços provisórios. O texto exige cumprimento de índices financeiros que não teriam sido atingidos pela Vopak, razão pela qual teria sido criada a VPK Participações, a outra consorciada, diz Foratto. "A VPK foi criada em 10 de maio e no dia 31 de maio apresentou um documento provisório. É uma situação complicada usar documento provisório com base numa licitação definitiva", diz Foratto, citando um dos exemplos que embasaram o recurso apresentado à comissão de licitação.
Em julho a Deicmar já havia entrado com outro recurso solicitando a desclassificação da primeira colocada. Alegou que na primeira fase - oferta pela oportunidade de negócio - o consórcio não havia apresentado a proposta comercial efetiva no modelo previsto no edital. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) indeferiu o pedido e a Deicmar recorreu à Justiça.
Agora, a empresa aguarda a análise do segundo recurso pela comissão de licitação, que deverá encaminhar relatório à superintendência jurídica da Codesp nos próximos dias. A seguir, segue para análise do presidente da estatal. A estimativa é que o resultado saia neste mês. "Estamos confiantes de que nosso recurso terá acolhida pelo presidente da Codesp", diz Foratto. Do contrário, a Deicmar recorrerá novamente à Justiça.
O executivo da Deicmar faz ainda um crítica à inversão de fases na abertura dos envelopes na licitação, o que tem amparo legal e é utilizado para dar celeridade ao processo. A proposta de preço foi aberta antes de comprovadas as habilitações documentais e a adequação do projeto técnico. "Se não houvesse a inversão de fases, o consórcio Ilha Barnabé seria desclassificado no primeiro envelope e as ofertas não seriam conhecidas", argumenta Foratto. A terceira colocada no certame foi o Consórcio Terminais Ultra, que ofereceu ágio de R$ 3,7 milhões.
A Vopak já opera a área mas, como o contrato estava expirando, a Codesp abriu concorrência pública, conforme determina a legislação. Em nota, a Vopak disse que reconhece o direito de manifestação e de apresentação de recursos administrativos para a Codesp por parte de todas as empresas participantes nesta fase do processo licitatório para arrendamento do terminal na Ilha Barnabé. E declara que cumpriu todos os requisitos da licitação contidas no edital e aguarda o julgamento definitivo do comitê de licitação.
(Fonte: Valor Econômico/FP/Para o Valor, de Santos)
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