O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal a dar continuidade nas ações para a viabilização do Porto Seco de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande. O projeto foi protocolado pela prefeita da cidade, Marcia Moura, em setembro de 2014.
A decisão do TCU no acordão foi proferida em sessão do dia 27 de abril e divulgada nesta semana. A expectativa é de que as operações de importação e exportação de Mato Grosso do Sul sejam beneficiadas com o Porto Seco. A implantação de portos secos é uma política estratégica da Receita Federal para interiorizar o despacho aduaneiro com o objetivo de facilitar o comércio exterior e propiciar o desenvolvimento econômico, industrial e comercial.
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De acordo com a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha, informou que será realizada uma audiência pública em Três Lagoas, prevista para o mês de junho e, em seguida, a abertura do processo de licitação.
Funcionamento
De acordo com a Receita Federal, Porto seco ou Estação Aduaneira Interior é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por ferrovia, rodovia e, em alguns casos, também aeroporto. A vantagem é proporcionar mais rapidez no processo de desembaraçamento aduaneiro das operações de exportação e importação.
Os portos secos possuem instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga, além dos serviços de desalfandegamento.
Atualmente, existem 57 portos secos em funcionamento no país. Em Mato Grosso do Sul, o porto seco já em operação localiza-se em Corumbá e é operado pela Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa).
Fonte:Capital News/Wendy Tonhati
