Em sessão marcada por forte tensão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira à noite, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a MP dos Portos, que estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

Em seguida, o plenário rejeitou, por 210 votos a 172 votos, a polêmica emenda do PMDB à MP que previa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez pelo prazo máximo previsto em contrato, condicionado à realização de investimentos. Os deputados ainda votam emendas e destaques ao texto base. O presidente da Câmara, Henrique Alves, afirmou que a votação deverá seguir até cerca de 1h30min da madrugada.

O plenário do Senado encerrou a sessão desta terça-feira sem esperar o fim da votação da MP dos Portos na Câmara. Os senadores haviam prorrogado a sessão por cinco horas para aguardar a chegada do texto, caso sua votação fosse concluída pelos deputados. O plenário da Câmara, no entanto, ainda está reunido para votar emendas e destaques à MP dos Portos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão do Senado, convocou sessão extraordinária para as 12 horas desta quarta-feira, quando poderá haver a leitura e votação da medida. A MP dos Portos perderá a validade se não for votada pelo Senado até quinta-feira.

Fonte: Diário Catarinense/AGÊNCIA CÂMARA

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