A Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (Subportos) da Câmara dos Deputados pretende apresentar uma emenda orçamentária, destinando os recursos necessários – R$ 126 milhões – para as obras que competem à União no projeto de melhorias viárias nos acessos ao porto de Santos e à Cidade. A proposta foi apresentada ontem pelo deputado federal Milton Monti (PR-SP), presidente da Subportos, durante audiência pública que debateu os acessos terrestres ao cais santista, em Brasília.

O evento foi proposto pelo deputado federal João Paulo Tavares Papa (PMDB-SP) e serviu para fechar a visita feita pelos parlamentares ao Porto na semana passada. Também participaram o ministro dos Portos, Edinho Araújo, o secretário estadual de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, e os prefeitos Paulo Alexandre Barbosa (Santos) e Maria Antonieta de Brito (Guarujá).

“Os problemas (de Santos) servem como exemplo para quase todos os portos brasileiros. Questões parecidas se repetem nos portos de Santa Catarina e em outros estados”, destacou Papa.

As intervenções que vão melhorar o acesso viário a Santos e à Margem Direita do complexo marítimo deverão custar R$ 378 milhões, valor a ser dividido entre as três esferas do poder. Mas, devido à crise econômica, a União ainda não sinalizou quando sua verba será liberada. A ideia do deputado Milton Monti visa garantir os recursos federais necessários.
Maria Antonieta destacou a importância das obras viárias no Porto em audiência ontem, em Brasília

Esses R$ 126 milhões serão investidos nas obras que ligarão a Rodovia Anchieta à Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto. Estão previstas a readequação do viaduto da Alemoa e a construção de um outro equipamento, que sairá no Km 65 da via.

A partir deste ponto da rodovia, serão feitas as obras reservadas ao Estado, no valor de R$ 123 milhões. Serão três as intervenções: a retificação da pista sul da Anchieta, com interligação das vias marginais sob o novo viaduto do Km 65, a construção de um novo equipamento de conexão entre as marginais da rodovia, no bairro Piratininga, e a implantação de uma nova saída no Viaduto da Alemoa no sentido Planalto.

A parte que compete ao Município envolve a interligação em desnível da Avenida Nossa Senhora de Fátima à Via Anchieta e a ligação da Marginal Sul da rodovia com a Rua Júlia Ferreira de Carvalho, com uma ponte sobre o Rio São Jorge.

“O governo estadual está investindo em obras em rodovias. Já o Governo Federal deve fazer a ligação da Margem Direita da via Anchieta ao Porto”, destacou Duarte Nogueira. “É uma obra compartilhada. Esperamos que, até o fim de 2017, tudo esteja entregue a São Paulo e ao Brasil”, completou.

Na audiência, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa falou sobre a necessidade de viabilizar a parte federal do projeto, já que o Município já garantiu seus recursos e até o licenciamento ambiental de suas obras. “É um valor irrisório perto daquilo que se arrecada de tributos no Porto de Santos, perto da importância do Porto para a economia nacional”, afirmou.

Outorgas

Também na audiência, o ministro Edinho Araújo destacou a intenção da Secretaria de Portos (SEP) de destinar os valores a serem pagos como outorga nos novos arrendamentos portuários, para custear as obras viárias. “É uma opção de recursos que nós estamos querendo proporcionar ao governo”, explicou.

A decisão foi apoiada pelo presidente da Subportos. Milton Monti afirmou que os deputados vão dar “todo o apoio para que isso se efetive. É uma questão lógica, se estamos tendo uma oneração, um pagamento feito pela iniciativa privada para desenvolvimento da atividade portuária, nada mais justo que esse dinheiro possa ser reinvestido em infraestrutura portuária”.

Já a prefeita de Guarujá destacou a necessidade de priorizar investimentos nos acessos ao Porto de Santos. E relembrou os problemas viários em sua cidade, na Margem Esquerda do complexo marítimo. Segundo ela, uma obra adiada pode significar um retrocesso de todo o esforço para vencer os conflitos viários. “Em 2013, fomos ao colapso com os grandes congestionamentos de caminhões, com espera para entrar e sair do município de seis horas”.

Fonte: A Tribuna online/Fernanda Balbino

PUBLICIDADE