Há pouco mais de dois anos a prefeitura de Praia Norte, o Estado do Tocantins e a empresa Eurolatina começaram a discutir a viabilidade e a possibilidade de se construir no município um porto fluvial
Há pouco mais de dois anos a prefeitura de Praia Norte, o Estado do Tocantins e a empresa Eurolatina começaram a discutir a viabilidade e a possibilidade de se construir no município um porto fluvial. No dia 06 de maio do Ano passado o ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim (PMDB), o prefeito de Praia Norte Gilmar Pinheiros (PMDB) e o presidente da Eurolatina, Klaus Weyand, assinaram, na sala de reuniões do Palácio Araguaia protocolo de intenções.
Conforme o documento, ao Estado caberá a responsabilidade de implementar e apoiar a construção da infraestrutura necessária a implementação do porto e da área de acesso, como pavimentação do cais do Porto ligando a rodovia TO-404, arruamento, terraplanagem, instalação de rede elétrica e abastecimento de água. A prefeitura coube a doação da área de 150ha (correspondente a 30 alqueires). Aos empresários a construção do cais propriamente dito.
Negociação
No processo de aquisição das áreas o município se deparou com Geraldo Batista de Araújo, morador em Minas Gerais e proprietário de 8,5 alqueires, dentro da área de expansão do Porto
Fluvial que se recusou a se desfazer de sua gleba de terra.
Pinheiro informa que tanto ele como o advogado do município, Dr. Pablo Lopes, fizeram variadas propostas ao proprietário, que recusou todas veementemente. Diante das recusas de negociação não restou ao município outra alternativa que não recorrer ao Judiciário.
“Não era e nunca foi a nossa intenção desapropriar qualquer patrimônio dos munícipes sem antes tentarmos uma negociação amigável, evitando dano de qualquer natureza, porém não poderíamos permitir que apenas uma pessoa impedisse que toda a comunidade e região fosse prejudicada”, disse o prefeito à reportagem do Voz do Bico online. Lembrando ainda que outros proprietários negociaram com o município de forma amigável.
Na Justiça
Para não ver o projeto parado o município ajuizou Ação de Desapropriação por Utilidade, contra Geraldo Batista de Araújo. O imóvel foi avaliado em R$ 68.896,18 (sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), e o juiz Erivelton Cabral, da Comarca de Augustinópolis, deferiu a imissão provisória na posse do imóvel, mediante o depósito judicial, que foi feito no dia 12-07-2010.
No bojo de sua sentença o juiz diz: “Pelo que se vê, a obra vindoura, que será iniciada a partir das desapropriações a serem levadas a efeito no município de Praia Norte, trará grandes benefícios econômicos e sociais à região, não podendo o Poder Público ficar tolhido de levar adiante seu programa de governo, diante de sua supremacia sobre interesses individuais privados, sobretudo quando estes projetos estejam em consonância com os anseios da maior parte da população.”
Despejo
Também por ordem judicial foi despejado recentemente o caseiro da propriedade em questão, quando funcionário de umas das empresas envolvidas nas obras iniciais foi ao local para iniciar a construção de barracões de 2.100m² e ele não permitiu a entrada dos trabalhadores.
Como era de se esperar a situação tem gerado dissabores políticos entre o prefeito e a oposição. “Alegam que se trata de um projeto puramente eleitoreiro e que o município tem interesse de se apropriar das terras das pessoas, o que é uma inverdade”, diz o prefeito, fazendo registrar que este ano já esteve com o secretário de Estado da Industria e Comercio, Ernani Siqueira, assim como o presidente da Eurolatina, Klaus Weyand, esteve com o governador Siqueira Campos, e tanto o secretário quanto o governador manifestaram total apoio a implantação do projeto.
Na manhã de ontem (07/02), a redação procurou entrar em contato com os vereadores José Nogueira e Euripedes Gomes, para ouvi-los, mas tanto na casa de um quanto do outro a informação dada é que ambos estavam para imperatriz-MA. Quanto ao proprietário da terra, todas as tentativas de ligação caíram na caixa de mensagem.
O que diz a lei
O Decreto-lei 3365 de 1941 diz em seu artigo 2º: “ Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.”
(Fonte: Voz do Bico)
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