A audiência pública virtual de desestatização da CODESA e de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, sob a coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada nesta quinta-feira (4), durou seis horas e recebeu dezenas de contribuições. O modelo de concessão proposto foi o landlord, uma parceria entre o público e o privado – este teria mais liberdade e flexibilidade na administração portuária com foco na eficiência e agilidade na gestão, possibilitando mais produtividade, mais coordenação e mais investimento. O evento começou às 9h e encerrou às 15h.
Os principais órgãos públicos envolvidos no processo compuseram a mesa dos trabalhos, diretamente do auditório da Antaq, em Brasília. Estavam presentes o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni; pela Antaq, o diretor geral Eduardo Nery e o superintendente Bruno Pinheiro – que conduziu o evento; pela CODESA o presidente Julio Castiglioni e o diretor Bruno Fardin; pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o superintendente Cleverson Aroeira e o chefe de departamento Eduardo Costa; e, pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Bruno Westin.
PUBLICIDADE
Mais de duzentas pessoas acompanharam a audiência pública virtual, dentre empresários, entidades representativas de classe, sindicatos de trabalhadores, representantes do OGMO-ES, juristas, operadores portuários, professores e pesquisadores. O secretário de Desenvolvimento do Estado, Marcos Kneip, acompanhou o evento em nome do governo do Espírito Santo e pela bancada federal capixaba, participações da senadora Rose de Freitas e do deputado Evair de Melo.
Conceitos do projeto
O modelo proposto pelo BNDES sugere prazo de concessão de 35 anos, com mais 5 anos adicionais em caso de necessidade. A concessionária não fará a operação de cargas (movimentação e exploração direta de terminais), mas a agilização de negócios, atraindo novas cargas, oferecendo tarifas vantajosas e infraestrutura operacional. Essa flexibilidade, porém, não será irrestrita, por exemplo: o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) terá que ser atualizado a cada quatro anos e aprovado pelas autoridades fiscalizadoras.
Outros pontos destacados, dentre os relativos à concessionária foram: pagamento de outorga fixa (à vista) e mais variável (7,5% sobre a receita); investimentos obrigatórios de R$ 55 milhões em recuperação estrutural e mais R$ 300 milhões para segmentação do acesso à Capuaba, em Vila Velha; investimentos de R$ 1,3 bilhão para manutenção da infraestrutura nos 35 anos concedentes. Quantos aos contratos vigentes (4 no Porto de Vitória e 1 em Barra do Riacho) de exploração da área portuária, a concessionária poderá pactuar estes e outros novos contratos.
Após o detalhamento da proposta do modelo de concessão, a audiência foi aberta para a explanação de atores envolvidos ou interessados no processo de desestatização da CODESA, como representantes de setores empresariais, portuários e sindicais. Vários pontos foram destacados, como: preocupação com os contratos vigentes e com possíveis restrições aos arrendatários; pedido de ampliação do prazo de discussão do modelo de concessão; e situação dos empregados do Porto de Vitória. Os questionamentos foram respondidos; outros serão apresentados por escrito.
Cronograma
A audiência pública teve início no dia 28/12/20 e encerrará em 10/02/21. Os documentos estão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq. Uma outra audiência será agendada para tratar especificamente da venda da CODESA e de temas relacionados aos empregados. Pelo cronograma, a novas fases compreendem: março, aprovação do modelo de desestatização; abril, abertura do data Room com informações disponíveis sobre o modelo de concessão; agosto, avaliação pelos órgãos de controle (TCU); setembro, publicação do edital; novembro, leilão.
O projeto é o primeiro de desestatização de portos públicos implantado no Brasil. Recebeu muitas contribuições durante a audiência e propostas poderão ser encaminhadas à Antaq, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Agência (http://portal.antaq.gov.br), até às 23h59 do próximo dia 10 deste mês. A CODESA será a primeira companhia docas a ser concedida no país. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia192020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Ao final da audiência pública, coube ao secretário Piloni e os gestores da CODESA encerrarem o evento. O diretor de Planejamento e Desenvolvimento da empresa, Bruno Fardin, destacou as oportunidades: “Os dois portos oferecem grandes perspectivas de crescimento, pela ocupação das áreas hoje disponíveis. No Porto de Vitória são 500 mil m² que podem receber investimentos em superestrutura, promovendo grandes saltos de receita.
Já o secretário Diogo Piloni abordou a eficiência. “Estamos construindo o primeiro modelo de concessão de um porto público, recebendo contribuições de toda comunidade portuária. O que se pretende é um modelo de sucesso, eficiente e ágil”. O fechamento da audiência pública coube ao presidente da CODESA, Julio Castiglioni, que agradeceu as contribuições recebidas, mas, principalmente, manifestou gratidão à equipe da empresa, que “mesmo nesse momento de apreensão, continua contribuindo fortemente para os bons resultados da companhia”.
Fonte: Ascom Codesa
