O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) tornou-se significativo nos planos de investimentos dos terminais portuários no Brasil. O pacote engloba a suspensão, na hora da venda de máquinas, equipamentos e outros bens, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto Sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) e, quando não há produto similar no mercado brasileiro, do Imposto sobre Importação.
O benefício, instituído em 2004, tem data marcada para terminar em dezembro. Apesar do esforço do governo para realizar um ajuste fiscal, o setor portuário está confiante na manutenção do Reporto. "Como instrumento fiscal, tem sido eficiente na promoção da modernização dos terminais", destaca Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). De acordo com ele, desde a instauração do Reporto, só as empresas vinculadas à Abratec investiram US$ 400 milhões em equipamentos e modernização. "É uma prova cabal de que o incentivo é necessário para o setor e está contribuindo para trazer mais eficiência e competitividade à cadeia logística", explica Salomão.
João Poggi, da Poggi Consultoria, acompanha de perto os projetos de modernização nos terminais brasileiros e também defende a continuidade do Reporto. "A suspensão fiscal viabiliza iniciativas que não sairiam do papel sem o desconto", comenta. Além disso, a desoneração garante adoção de tecnologia de ponta, equiparando o Brasil a outros países na operação portuária. "O preço final é o que define a compra das máquinas. Com o incentivo fiscal, o terminal pode optar por um equipamento mais novo, mais produtivo e que terá vida útil maior na operação", comenta.
Segundo Poggi, os ganhos de eficiência têm sido grandes com os projetos de modernização. O avanço é natural diante da crescente participação da iniciativa privada nos portos. "Atualmente, as empresas privadas respondem por 64% da movimentação de cargas no país. Essas companhias tendem a investir mais em máquinas e equipamentos", destaca. A descontinuidade do Reporto, Poggi alerta, traria impacto nos planos de investimento que já estão em andamento e inviabilizaria etapas futuras. "Sem o incentivo, o processo de modernização vai sofrer."
Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) critica a falta de aderência do Reporto ao mercado nacional. "Políticas de incentivo fiscal são necessárias, mas precisam englobar a cadeia produtiva instalada no país. O Reporto tem sido mais eficiente para a importação de máquinas e equipamentos", considera José Velloso, presidente-executivo da Abimaq.
Ele explica que o regime especial, apesar de prever conteúdo nacional, não traz maior competitividade para a indústria brasileira. Isso acontece porque a suspensão tributária ocorre na hora da venda dos equipamentos. "Para a compra de insumos e peças, as empresas brasileiras continuam pagando os impostos. Só de PIS e Cofins são 9,25% de alíquota sobre qualquer matéria-prima", reclama. Para obter os benefícios totais do Reporto, as empresas nacionais precisam de uma ginástica fiscal, registrando todas as compras e gerando créditos tributários. A Abimaq fez propostas de simplificação para uso do Reporto à Receita Federal. "Somos a favor do regime. Apenas queremos melhores condições de competir com os custos das empresas estrangeiras."
Salomão rebate. Para ele, a indústria nacional tem dificuldades em competir com a chinesa ou europeia por uma questão de especialização no segmento.
Fonte: Valor Econômico/Ediane Tiago | Para o Valor, de São Paulo
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