O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou na manhã do último dia (30) do seminário Lei dos Portos: competição e investimentos no novo modelo portuário brasileiro, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (IDA) e pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Fonseca falou sobre a regulamentação e chamadas públicas para investimentos nos terminais de uso privado – TUP.
De acordo com o diretor da ANTAQ, o novo marco regulatório está dando condições para aumentar expressivamente os investimentos no setor. “Até agora nós já realizamos dois anúncios públicos para novas instalações privadas: o primeiro com 50 empreendimentos, e o segundo com 12 empreendimentos, envolvendo não só grandes players, mas, também, diferentes empreendedores, o que nos faz muito otimistas em relação à entrada de novos investimentos no segmento”, apontou.
Fonseca lembrou que hoje os terminais de uso privado movimentam cerca de 60% da movimentação do conjunto das instalações portuárias brasileiras (597 milhões dos 903 milhões de toneladas movimentados em 2012), mas que também deverão movimentar cada vez mais carga geral com o fim das restrições à movimentação de contêineres.
Fonseca destacou a redução das exigências para o empreendimento privado entrar no anúncio ou chamada públicos, bastando a comprovação da posse da área onde será construído o terminal (art. 27 do Decreto nº 8.033/2013), a dispensa de um novo contrato de adesão nos casos de transferência de titularidade e aumento da capacidade de movimentação sem expansão da área (art. 35), e ainda a dispensa de nova autorização na alteração da natureza da carga ou ampliação do terminal em até 20% da área original, ficando esta decisão submetida ao poder concedente (art. 35, § único).
O evento
O seminário foi aberto pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria de Portos (SEP,) Rogério Menescal, e pelo presidente do IDA, Luiz Carlos Bettiol, e teve ainda como palestrantes na parte da manhã o representante da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Luís Felipe Valerim Pinheiro, que abordou o contexto, premissas e objetivos do novo marco regulatório do setor portuário, e o diretor da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Hélcio Tokeshi, que discorreu sobre as perspectivas para investimentos nos portos públicos, editais de licitação e estrutura de incentivos.
O evento prosseguiu na parte da tarde com exposições do representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Francisco Mendes, do presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, do representante dos investidores de terminais privados, Bruno Dias, e do representante dos Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa.
Fonte: Antaq
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