O diretor interino da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou, na última terça-feira (19), da audiência pública sobre a Medida Provisória n° 595, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.

A Coordenadoria de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional do Congresso Nacional promoveu a reunião, que aconteceu na Câmara dos Deputados. O deputado federal, Edinho Bez (PMDB-SC), presidiu os trabalhos.

Fonseca debateu o assunto com outros representantes do governo, trabalhadores portuários e empresários. O diretor da ANTAQ ressaltou o novo marco regulatório para o setor portuário. “O pilar central da Medida Provisória é destravar o setor no intuito de fomentar a participação privada em prol da ampliação da infraestrutura portuária, para fazer face à crescente demanda do comércio brasileiro”, disse.

Fonseca afirmou, ainda, que algumas instalações portuárias públicas possuem limitações físicas para sua expansão. “Essa ampliação da oferta de infraestrutura portuária deverá, necessariamente, observar o planejamento setorial estabelecido pelo governo federal, por intermédio da Secretaria de Portos, de modo a atender a demanda reprimida frente à capacidade portuária pública instalada”, ressaltou, lembrando que o novo marco regulatório traz também outras medidas favoráveis ao desenvolvimento do sistema portuário nacional.

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