A Diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq aprovou em sua reunião realizada em 7 de maio a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021. A Resolução nº 7.754 aprovando a Agenda, foi publicada na edição do dia 13 último do Diário Oficial da União.
A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq em um período bienal. É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil. As referências para as proposições dos temas provêm das diretrizes da Diretoria Colegiada da Antaq e do Planejamento Governamental.
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A Agenda Regulatória 2020/2021 conta com três eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima e Instalações Portuárias. Entre os temas abrangidos, estão: simplificar o estoque regulatório da navegação interior; desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres; e sistematizar mecanismos de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com a cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.
A Agenda 2020/2021 conta com seis novos temas e nove temas oriundos de Agendas passadas. “Essa Agenda está bem sucinta, o que mostra uma maturidade regulatória da Agência. Outra novidade é que, em breve, lançaremos um painel no qual a Sociedade poderá acompanhar o andamento dos Temas”, afirmou o superintendente de Regulação da Antaq, Bruno Pinheiro.
