Com a assinatura, no último dia 5 de julho, das portarias que alteram as poligonais dos Portos Organizados sob sua gestão, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) divulgou as principais mudanças ocorridas na delimitação das áreas dos Portos do Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis, como também os mapas das coordenadas atualizadas.
As poligonais delimitam os portos organizados, definindo as áreas de responsabilidade e competência da autoridade portuária. Os imóveis dentro das poligonais também possuem instrumentos comerciais distintos para sua comercialização.
A Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Portuário (Gerpla), responsável pela gestão das poligonais, apresenta como ficaram as áreas dos portos organizados com as inclusões e exclusões ocorridas, e destaca alguns pontos das novas poligonais:
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Porto do Rio de Janeiro: diversos imóveis da CDRJ foram incluídos na poligonal, possibilitando a utilização de diversos instrumentos comerciais e restringindo a sua alienação.
Porto de Itaguaí: o destaque foi a retirada de trecho do canal de acesso ao TUP da Ternium. As tratativas foram conduzidas entre a Suplam/Gerpla e Supita e, como resultado, a CDRJ irá economizar R$ 20 milhões a cada dois anos com dragagem naquele trecho (que atendia exclusivamente ao terminal privado).
Porto de Niterói: as áreas de fundeio da Baía de Guanabara, de responsabilidade da CDRJ, também foram incluídas na área do Porto Organizado de Niterói (compartilhando com o Porto do Rio de Janeiro). Cabe destacar que a regra para utilização de área de fundeio é definida pela CDRJ, não tendo ligação com a área do porto organizado.
Porto de Angra dos Reis: o lote 4 foi excluído da poligonal, em virtude de a CDRJ ter perdido a posse para a Prefeitura de Angra dos Reis (a CDRJ está recorrendo da decisão judicialmente).
