Os futuros investidores que pretendem participar da licitação do Porto de Santos e dos portos do Estado do Pará podem ter de fazer investimentos até 50% superiores ao previsto em edital.

Segundo manifestações técnicas da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) obtidas pela Folha, a distorção está relacionada a falhas e omissões encontradas nos estudos feitos pela EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), nos quais a agência se baseou para preparar a minuta do edital.

Os pareceres internos das áreas jurídicas e técnicas --que não foram colocados à disposição do mercado -- mostram, por exemplo, que os limites físicos de cada terminal não estão claramente delimitados e os bens que serão inventariados ou licitados não foram sequer identificados.

Mesmo diante de recomendações internas para a realização de novas análises e ajustes no texto, a Antaq decidiu abrir consulta pública para os editais, processo que se encerra amanhã.

Parecer da AGU sobre o caso diz que o objetivo da audiência pública não seria alcançado caso as minutas dos editais tomassem como base os estudos técnicos da EBP, "permeados de falhas e incompletudes essenciais ao dimensionamento do objeto da licitação".

A AGU destaca que a consulta pública somente deveria ser aberta após superados os problemas expostos, o que não foi feito.

Em nota, a Antaq defende que "se eventualmente chegarmos à conclusão, no âmbito da consulta pública em curso, que aprimoramentos devam ser efetuados, os mesmos serão considerados".

*RECORRENTE *

A falta de estudos mais elaborados tem sido comum nos processos de licitação do governo federal nos últimos anos. Por causa disso, algumas licitações têm fracassado.

Em geral, o governo aponta que os estudos não são vinculantes, ou seja, o empresário que quer participar precisa fazer seu próprio levantamento para ter garantia que está entrando num negócio seguro.

Mas, no caso dos terminais portuários, a inadequação dos estudos é mais grave. A falta de informação sobre bens que precisam ser indenizados, por exemplo, pode levar a prejuízo do vencedor e direcionar a licitação.

Isso porque o interessado não poderá entrar em um terminal em funcionamento para checar, por exemplo, quais equipamentos terão de ser indenizados ou não.

Quem tem a informação --o atual proprietário-- acaba levando vantagem se quiser concorrer.

Sem informações básicas como essas, que não constam nos estudos do governo, o vencedor poderá receber uma conta inesperada ao vencer a concorrência o que, em geral, leva a disputas judiciais e atraso na execução de obras.

OUTRO LADO

Após a publicação da reportagem, a Antaq encaminhou uma nova nota à Folha, em que defende "a inexistência de quaisquer distorções ou insuficiência de informações relevantes no âmbito dos documentos produzidos e colocados à disposição de interessados em consulta pública para arrendamento de áreas e infraestruturas nos Portos do Estado do Pará e Santos".

A agência defende que os documentos são suficientes para "aquilatar o nível de receita e o grau de investimento necessário aos interessados na exploração do empreendimento".

Para a Antaq, a decisão pela abertura de consulta pública foi tomada pela diretoria colegiada após entendimento de que se dispunha dos elementos "necessários para a realização do procedimento".

Fonte: Folha de São Paulo/JULIA BORBA/DIMMI AMORA JULIA BORBA/DIMMI AMORA/DE BRASÍLIA

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