Eficiência multimodal não depende de fusão, avalia Usuport-RJ

: Danilo Oliveira; Portos e logística; 31/05/2019 - 17:51

A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro defende que a manutenção da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não impedirá o governo federal de fazer uma política eficiente de integração entre modais. A associação acredita que a criação de uma nova agência reguladora não traria a solução para a falta de intermodalidade. A avaliação é que a questão do transporte multimodal passa por outros problemas relevantes, como o ICMS entre estados, o que não seria resolvido por uma agência unificada de transportes.

A Usuport-RJ ressaltou que ainda existe um longo caminho para que o serviço adequado chegue aos usuários do setor. Importadores e exportadores vinculados à associação também cobram política setorial mais consistente para que o país tenha uma frota mercante nacional e soberana e que ofereça a defesa da concorrência entre EBNs e empresas estrangeiras do transporte marítimo. A entidade sugere que o governo fortaleça o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit) e descentralize a gestão portuária, com a volta do poder deliberativo para os conselhos de autoridades portuárias (CAPs).

Para a Usuport, a Antaq obteve avanços como a edição da norma de direitos e deveres dos usuários (RN-18/2017), mas essa resolução ainda precisa de ajustes. "Acreditamos que a agência tem servidores preparados, idealistas e capazes de colocá-la em outro patamar, para que sirva à sociedade, que é a sua finalidade. Tudo é uma questão de boa gestão, principalmente, que abarque e defenda as melhores práticas regulatórias", afirmou em nota, o diretor-presidente, André de Seixas.

Nesta semana, o governo sinalizou que pode desistir da fusão das agências reguladoras do setor de transporte, objeto de especulação desde a transição dos governos Temer e Bolsonaro. Durante fórum sobre a retomada dos investimentos em infraestrutura organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) na última terça-feira (21), em Brasília, o ministro Tarcísio Freitas, comentou que “nunca teve certeza” se a fusão seria o melhor caminho. Após o painel, ele disse a jornalistas que a proposta de unificação das agências continua em estudo e pode ser apresentada como projeto de lei, o que demandaria maior debate com o mercado. Freitas também acredita que a reforma do funcionamento das agências (PLS 52/2013) vai melhorar o processo regulatório.