A Emazp, empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, vai ser instalada até o dia 14 de dezembro, afirmou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Francisco Zuza de Oliveira. A empresa faz parte do compromisso contratual do Governo do Estado para dar início a operação da ZPE cearense.
''O projeto já passou na Assembleia Legislativa. Ainda não está decidido quem vai ficar à frente da empresa. O governador Cid Gomes quem vai decidir”, informou Zuza.
A empresa será formada por um conselho administrativo com membros das secretarias da Infraestrutura e do Planejamento e Gestão, Conselho de Desenvolvimento, Adece e Federação das Indústrias.
Após o procedimento de criação da que está sendo Emazp, terá prosseguimento a atração de empresas para a ZPE.
Conforme o diretor de Desenvolvimento Comercial da CearáPortos, Mário Lima Júnior, a ZPE traz a necessidade de fortalecer o trabalho aduaneiro. “Hoje, não temos nenhum problema. É natural que chega ZPE e a Receita vai dimensionamento seus quadros, como Ministério da Agricultura também tem que fazer. A Receita Federal tem estrutura de atuação bem rápida”, comenta.
ZPE é uma área na qual se instalam empresas com isenção de tributos, mas têm a obrigatoriedade de destinar 80% da produção para exportação. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Fonte: O Povo (CE)
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