A operadora portuária Marimex e o Ministério da Infraestrutura travam uma batalha sobre o destino da área de pouco mais de 100 mil metros quadrados hoje ocupada pela empresa, que presta serviços de terminal alfandegário para contêineres no porto de Santos.

A Marimex move desde o fim de abril duas ações na Justiça nas quais pede que seu contrato de arrendamento, que termina no próximo dia 8 de maio, seja prorrogado. A empresa tenta desde de 2016 estender sua concessão de 20 anos no local.

PUBLICIDADE

O Ministério negou o pedido e quer instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo.

A Marimex afirma na Justiça que, caso seu contrato termine n?este mês, cerca de 1.200 trabalhadores poderiam perder os empregos em meio à pandemia do coronavírus, o que é negado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Nos processos, a Marimex afirma que seu pedido, que demorou quase quatro anos para ser apreciado, tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e de órgãos reguladores como a Antaq (Agência National de Transportes Aquaviários) até que a gestão então à frente do porto mudou de opinião em maio de 2019.

A SPA (autoridade portuária), à época comandada por Casemiro Tércio Carvalho, argumentava que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto em elaboração pelo órgão.

O novo plano, que ainda não entrou em vigência, prevê o aumento da participação do modal ferroviário no transporte, além da reorganização espacial dos terminais, com agrupamentos por tipo de carga.

Para isso, a SPA deseja instalar uma pera ferroviária —uma espécie de área de manobra de trens que seria utilizada pela Rumo— no local hoje ocupado pela Marimex.

O pedido da Marimex foi oficialmente negado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários na noite de 28 de abril.

O despacho do órgão baseia-se em uma nota técnica do Ministério da Infraestrutura de 1º de abril e em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 20 de abril. Ambos os documentos citam as diretrizes do novo PDZ e do Plano Mestre do porto, aprovado em abril de 2019, como razões para negar a solicitação da empresa.

A empresa diz que seu plano de investimentos já tinha sido anteriormente aprovado pela própria Secretaria de Portos e que está em conformidade com o PDZ que está hoje em vigor no porto.

Em uma das ações judiciais, a Marimex afirma que, embora o processo estivesse no Ministério da Infraestrutura à espera da decisão final sobre a prorrogação desde outubro de 2019, a empresa não conseguiu acesso aos autos até o fim de abril, o que violaria seu direito de poder questionar oficialmente pareceres contrários à prorrogação do contrato.

"Querem intensificar o uso de commodities em detrimento das cargas de contêineres, que têm maior valor agregado. Além disso, não é usual usar área portuária nobre para manobras de trens. Isso poderia ser feito em outra área fora do porto. O fim do contrato trará demissões em um momento de pandemia", diz o presidente da empresa, Antonio Carlos Fonseca Cristiano.

O novo PDZ também enfrenta a resistência de sindicatos como o Sincicam (dos caminhoneiros) e do Settaport (dos empregados em transportes aquaviários e operadores portuários).

Para o vereador de Santos Francisco Nogueira (PT), presidente do Settaport, o PDZ não tem validade jurídica porque não teriam sido realizadas audiências públicas, apesar do registro de reuniões com diferentes setores da comunidade.

"Não tem como fazer esse PDZ para atender o mercado sem conversar com a sociedade. A autoridade portuária não fez as audiências públicas, e existe acórdão do TCU [Tribunal de Contas da União] que diz que isso é uma obrigação. Participei de uma reunião sobre o plano, mas deixei claro que não entendia aquilo como uma audiência pública", diz.

Segundo Nogueira, que abriu junto ao Ministério Público uma representação contra o plano, o PDZ pode gerar desemprego com o fim de contratos de terminais como o da Marimex, e poluição, com a ampliação das áreas destinadas a fertilizantes e outras commodities.

À Folha, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que "não há direito líquido e certo de prorrogação de contrato" por parte da Marimex, e que o PDZ realizou as consultas e audiências necessárias para entrar em vigor. "Vamos supor que eu não fosse mudar a lógica portuárias. Eu poderia simplesmente relicitar a área, como será feito com terminais de líquidos hoje operados pela Transpetro".

"Formulamos a política pública pensando em como o porto vai funcionar no futuro. O que faremos no porto de Santos está casado com a licitação da ferrovia Norte-Sul e com a prorrogação da concessão da Malha Paulista. Eu tenho carga que vai chegar pela Ferronorte, carga que vai chegar pela Malha Paulista, que vai chegar pela Norte-Sul. Não pode ter gargalo, tenho que otimizar a operação", diz.

O ministro afirma que já há capacidade ociosa na operação atual de contêineres do porto e que haverá no futuro novas licitações de áreas destinadas a esse tipo de carga. "Já estamos preparando uma nova licitação de área destinada a contêineres na área do Saboó".

Também diz que serão investidos R$ 920 milhões por parte de terminais que ainda serão licitados e vão se beneficiar da pera ferroviária no local onde hoje opera a Marimex.

Para Freitas, "todo lugar do mundo tem integração ferrovia-porto. Em Santos, haverá uma pera com feixes de ferrovia em que será possível ter uma operação praticamente automática. O trem vai entrar no porto, fazer o embarque de forma rápida, automática, o que aumenta a eficiência".

Segundo ele, "em relação aos operadores logísticos e à comunidade portuária, está todo o mundo muito confortável com o que vai ser feito. Vamos ter uma carga de investimento muito grande para permitir que o porto aumente demais a sua capacidade operacional".

O contrato da Marimex, de acordo com o ministro, deverá ser substituído por outro de transição até que as obras não se iniciem, o que está previsto para 2021. Isso, diz Freitas, garante a permanência dos empregos em meio à pandemia de coronavírus. "A partir daí, teremos investimentos pesados e a tendência é gerar mais empregos".
Fonte: Folha