Antes mesmo de o novo traçado da poligonal do Porto de Vitória ser aprovado e finalizado, entidades como o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) temem que o governo federal passe a cobrar pelo uso de áreas enquadradas no desenho.
A superintendente do Centrorochas, Olivia Tirello, explicou que, pelo o que foi apresentado até agora, a configuração futura vai incluir a Bacia de Evolução (local de manobra de embarcações), de Praia Mole e áreas de fundeio (onde o navio lança âncora) do Porto de Vitória.
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“Nosso receio é que após definido o novo traçado venha a ser cobrada alguma tarifa”, ressalvou Olivia.
De acordo com Olivia, qualquer taxa vai representar aumento de custos para o armador – transportador marítimo –, que inevitavelmente irá repassar para quem contrata o frete, reduzindo a competitividade dos produtos capixabas. Em termos de aumento de valores ou percentuais, entretanto, ela não soube estimar.
O presidente do Sindiex, Marcilio Machado, também ponderou os impactos, e destaca que o Espírito Santo já vem perdendo posições para outros estados brasileiros pela falta de infraestrutura logística.
“O novo traçado da poligonal do porto público é importante para o desenvolvimento local e de áreas privadas, mas é necessário não termos surpresas futuras, principalmente em relação aos custos para as empresas do setor”, disse.
Na tentativa de ter mais clareza sobre as implicações que o novo desenho da poligonal pode representar, o Sindiex e o Centrorochas enviaram um documento, na última semana, questionando aos órgãos competentes os pontos em questão.
Para a reportagem, a Secretaria de Portos (SEP) esclareceu que o processo de revisão da poligonal do Porto de Vitória está em fase de consultas públicas. “A previsão é que a publicação do novo traçado aconteça em 40 a 70 dias”, informou a SEP, por meio de nota.
Quando questionado sobre a possibilidade de cobrar taxas, o órgão portuário disse apenas que “a cobrança por serviços realizados nos portos – boias de iluminação, faróis, monitoramento de navios por satélite, entre outros – não é assunto tratado pela SEP ao determinar o traçado de uma poligonal”.
O presidente da Codesa, Luis Claudio Montenegro, acrescentou que não há discussões em curso sobre cobrança. “A avaliação do que deve compor a área do porto organizado é tão somente sobre o aspecto legal e do que faz parte da responsabilidade legal da Autoridade Portuária”, falou.
A diretora de Planejamento e Desenvolvimento da Codesa, Mayhara Chaves, explica que a redefinição das poligonais acontece em todo o país e faz parte dos critérios estabelecidos pela nova Lei dos Portos (12.815/13). “A revisão busca atualizar os limites do porto, já que, por terem sido desenhados há algumas décadas, estão incompatíveis com a nova lei”, afirmou.
Fonte: Jornal Floripa
