A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mapeou cinco grandes obstáculos que comprometem a eficiência dos portos organizados e têm feito muitas empresas optarem pela construção de terminais de uso privativo - nos quais elas são responsáveis por todos os investimentos em infraestrutura de acesso rodoviário e dragagem dos canais, por exemplo.
Além da influência política nas Companhias Docas, a área técnica do TCU destacou os seguintes pontos: procedimentos complexos e morosos de licitação dos terminais; rigidez nos contratos de arrendamento, com até 35 anos de vigência, impedem adaptação às novas circunstâncias que vão surgindo; fornecimento de mão de obra é intermediado por órgãos gestores (OGMOs); e falta de recursos para contratação de serviços.
“A auditoria comprova o que o setor privado já vem dizendo há tempos: a condução da atividade portuária pelo Estado tem ido na contramão de práticas internacionais e da necessidade de modernização”, afirma Jesualdo Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
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Com todos esses entraves, o relatório do tribunal de contas mostra que a ociosidade dos portos organizados se encontra em 56% das áreas disponíveis para a exploração de terminais. Nas Docas do Pará e do Ceará, respectivamente, essa disponibilidade chega a alcançar 77% e 91% das áreas.
Jesualdo, da ABTP, lamenta que todo o rito de licitação de um terminal em portos públicos demora, em média, 28 meses. É o tempo para a definição inicial do poder concedente, elaboração dos estudos, análise prévia do TCU e leilão. “Mas não é raro um procedimento durar cinco anos.”
Segundo ele, no caso dos terminais privativos, após a decisão do investidor, o prazo mínimo para iniciar a implantação do projeto é de seis meses e o prazo máximo dificilmente ultrapassa dois anos.
Em 2013, o novo marco regulatório do setor facilitou a construção de TUPs - como são conhecidos os terminais privativos no jargão do mercado. Antes, eles só podiam ser operados por empresas com carga majoritamente própria. A partir daquele ano, não há mais diferenciação entre cargas próprias e de terceiros.
Resultado de todo esse acúmulo de barreiras: os terminais privativos anunciaram investimentos de R$ 33,2 bilhões nos últimos seis anos, maior carteira entre os modais logísticos no período, enquanto a cifra oriunda de leilões de arrendamento em portos públicos foi de R$ 3,3 bilhões.
Fonte: Valor
