Jonny Kaniak, diretor da Polo Operadores, vê como inviáveis os atuais editais de licitação de portos para os investidores — O economista Jonny Kaniak, consultor e diretor da Polo Operadores Portuários, está desapontado com o processo licitatório dos portos brasileiros. Como investidor, participou de vários processos de privatizações dos portos nacionais. E vê retrocessos no atual certame envolvendo 159 editais.

PUBLICIDADE

O que está acontecendo com as privatizações dos portos?

A Lei dos Portos melhorou um pouco (muito pouco) o cenário para novos investimentos nos portos brasileiros. Mas os setores produtivos da economia sofrem com a falta de investimentos em logística e com o chamado custo Brasil. Ao determinar a realização de 159 privatizações, o pensamento do governo federal até que foi bom, tendo como critério declarar vencedor quem oferecer o menor preço dos serviços. O problema foi o modo escolhido para formatar essas privatizações, há unanimidade que foi de forma errada.

Que erros foram esses?

O mais relevante foi contratar uma única empresa para fazer os editais de privatização para todos os portos nacionais. Não há o contraditório e os editais não podem ser comparáveis entre si. Tem uma frase que diz: “Um homem pode fazer uma casa em mil dias, mas mil homens não fazem uma casa em um dia”. Difícil imaginar uma empresa que consiga fazer tantos editais em pouquíssimos meses. Aliás, fazer faz (tanto que eles foram realizados), mas em que nível de qualidade! Assim como não existem dois portos ou dois terminais idênticos, também não deveria haver dois editais iguais. Um bom edital requer muitas horas de discussão e muitas noites de insônia. É um abuso fazer editais de privatização na base do control c e do control v. Os editais são sofríveis, caso fossem bem elaborados não teriam parado na Justiça ou no TCU.

Durante as audiências públicas realizadas, os representantes da Antaq afirmaram que os editais eram um ‘upgrade’ sobre os editais feitos no Brasil até então.

Sei que eles falaram, mas diriam o quê? Era feita a abertura protocolar das audiências e logo abriam para as perguntas. Parecia que queriam acabar o mais rápido possível e se livrar da plateia. As respostas eram sempre mais curtas que os questionamentos. Todas as respostas eram telegráficas. Quanto ao upgrade, só se for no número de páginas, porque quanto à qualidade nem se podem chamar de fracos, pois são simplesmente inúteis. Não tinha ninguém da EBP para explicar. E se foi alguém, estava camuflado.

Por falar nisso, agora é a minha vez de fazer uma pergunta: alguém já viu um técnico da EBP? Pelo jeito, é igual cabeça de bacalhau, ninguém nunca viu!

Qual seria a alternativa se não fosse a EBP?

A consultoria portuária, especialmente em planejamento portuário no Brasil, iniciou na década de 60, com o Geipot contratando empresas estrangeiras que fizeram essa transferência de tecnologia. De lá para cá muitos técnicos adquiriram vasta experiência, tendo várias empresas que poderiam suprir esses editais com melhor qualidade, como por exemplo Dreer, Petcon, Planave, R.Peotta, Ebei, Portplan, Mind. Posso ter esquecido alguma, mas pelo menos essas teriam condições de fazer editais exequíveis. Porto não é lugar de curioso! Há um processo darwiniano de seleção das espécies onde “bobo não se cria na beira do cais”. Porto é coisa séria, fiquei horrorizado quando há cerca de um ano algumas autoridades encheram um jatinho e foram visitar portos europeus durante uma semana. Ao retornar, disseram que já tinham aprendido tudo sobre portos.

Apesar das críticas, há diversos interessados nas privatizações.

Certamente, as multinacionais que operam grãos ou minérios porque o terminal seria apenas um centro de custos. E alguns armadores que podem repassar no frete. Entre os demais, quem fizer alguma oferta é porque tem algum plano ou estratégia para não cumprir todas as condições do edital.

Quais são as condições dos editais que afugentam os investidores?

Podem ser classificadas em três itens: a remuneração da EBP, fixada em 0,37% do valor do negócio; a limitação da TIR em patamares inferiores ao custo do dinheiro, ao mesmo tempo em que declarará vencedor aquele que apresentar o menor preço de cobrança; e os seguros exigidos. O custo de tanto seguro é proibitivo para a atividade portuária. Mas a minha maior crítica está na desorganização do zoneamento portuário que seria produzida, ignorando as vocações naturais de cada área desenhadas durante décadas.

O que o governo pode fazer para destravar os investimentos?

Muita coisa! A forma mais rápida de concretizar investimentos seria antecipar as renovações dos contratos de arrendamentos existentes. Simplesmente é a possibilidade que restou para atender à crescente demanda por serviços portuários, especialmente no segmento de contêineres. A questão é renovar exigindo investimentos imediatos na melhoria das produtividades. Para os grãos, o governo tem a alternativa de estimular o escoamento pela bacia amazônica, aliviando os acessos terrestres aos portos de Santos e Paranaguá.

Mas o governo não vê com simpatia as renovações.

Sem chances de não renovar. Seria suicídio político inibir investimentos quando o país precisa melhorar sua infraestrutura de transportes. Pena que atualmente eu não tenha nenhum terminal arrendado, porque será moleza a renovação.