Edital está em pacote que inclui ligação da Capital a Guaíba
O Estado deve abrir amanhã oficialmente duas concorrências para exploração de transporte hidroviário de passageiros. Além da conexão de Porto Alegre a Guaíba, a ligação gaúcha por água mais antiga em operação, entre Rio Grande e São José do Norte, estará em disputa. Os editais serão liberados após a homologação pelo conselho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), prevista para ocorrer hoje em reunião a partir das 14h na Capital. A abertura do processo para a hidrovia com um dos maiores fluxos do Sul do País, com movimento diário de 4 mil usuários, provoca reação dos atuais operadores.
Hoje a exploração ocorre graças a autorizações de organismos do setor portuário, que se renovaram em mais de oito décadas. A ligação estreou em 1922. As regras para as duas conexões deverão ter condições semelhantes, segundo o diretor-superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Nelson Lidio Nunes. Segundo Nunes, a concorrência no Sul pretende regularizar a exploração. Atualmente, diz o diretor-superintendente, não há contrato e sim uma autorização. O prazo de concessão das duas hidrovias será de 30 anos, com prorrogação por mais 20 anos.
Embarcações do modelo catamarã (duplo casco) serão exigidas nos dois serviços. Na Capital, que teve o último registro de transporte nos quase 30 quilômetros em 1980, o vencedor terá de assegurar duas embarcações de 120 lugares cada. No Sul, a previsão é, pelo menos, três, com 150 passageiros. Nunes justifica que a mudança de modelo em Rio Grande, onde são oito barcos, sendo apenas um catamarã, pretende encurtar o tempo do percurso de sete quilômetros. A meta é reduzir o trajeto de 25 para 15 minutos. "Teremos um concessionário ou consórcio. Depende das empresas", informa o diretor, que projeta 120 dias para adaptação dos vencedores às exigências, que incluem ainda equipamentos fabricados a partir de 2009. A justificativa ainda é de maior segurança. "Nunca ocorreu acidente em Rio Grande, mas não podemos arriscar".
Empresário reclama de descaso do governo estadual
Integrante da família precursora da navegação de passageiros no Sul, Nelson Ribeiro, dono da Transportes Hidroviários Grande Norte e cujo filho tem outra operadora do serviço, lamenta que a licença existente seja desconsiderada pelo governo. "Mais de 80 anos operando não é contrato precário", protesta o empresário, que se queixa ainda da defasagem da tarifa atual de R$ 2,00 e da demora da Agergs em aprovar a correção. "O valor deveria ser de R$ 2,40." A adoção de modelo de dois cascos poderá ser outro complicador, ante o investimento, superior a R$ 1,2 milhão por unidade. Antes de lançar a licitação, a Metroplan teria prometido fazer avaliação patrimonial da frota dos quatro atuais operadores, para eventual indenização, o que não teria ocorrido.
Ribeiro adianta que aguardará o edital para tomar uma posição e não descarta ingressar na Justiça para fazer valer os direitos de décadas de funcionamento. O dono da Grande Norte, que tem dois barcos, um deles com 250 assentos, aponta ainda dificuldades de acesso a linhas de crédito da CaixaRS para aquisição de embarcações. O diretor-superintendente da Metroplan, Nelson Lidio Nunes, acredita que haverá recursos e não cogita fracasso na licitação. "Não trabalhamos com a hipótese de ficar sem operador." O serviço funciona entre 6h e meia-noite, com quase 70 horários.
Na Capital, a Metroplan tentará vencer a barreira da falta de interessados em condições de bancar o serviço. O aumento do prazo para 30 anos na concessão seria uma precaução. Em editais anteriores (1995 e 2006), com prazos de 20 anos, não houve vencedores. No último, o único candidato não atendeu às exigências. Agora, vencerá a proposta de menor valor.
A empresa escolhida deverá implantar a conexão em duas etapas - a primeira embarcação começa a cruzar o lago em 90 dias após a assinatura do contrato, e a segunda, em 180 dias. A expectativa é que o tíquete acompanhe o valor dos coletivos rodoviários, entre R$ 4,00 e R$ 5,90.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)/Patrícia Comunello
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