Inspirada em cartilha americana, versão brasileira tenta repetir resultados alcançados em portos do exterior - Duas décadas após o lançamento do guia europeu, os portos públicos brasileiros ganharam suas primeiras cartilhas de ações sustentáveis. Uma parceria entre a Secretaria de Portos (SEP) e o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), abrigado na Coppe/UFRJ, viabilizou a elaboração de um guia nacional e 22 guias individuais de boas práticas dos portos brasileiros, no âmbito de um programa para o gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos marítimos brasileiros, lançado pelo governo federal em agosto de 2011.
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Desenvolvido dentro da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o plano propõe iniciativas para melhoria ambiental no setor portuário no desenvolvimento e adoção de instrumentos modernos de gestão de sua infraestrutura, apontando soluções para desafios da gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos, além do manejo da fauna sinantrópica nociva (ratos, pombos, insetos e outros animais).
As principais iniciativas dadas a questões ambientais são os modelos europeu (ESPO) e o pan-americano, representado pela Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA). Segundo o guia, as diretrizes técnicas e ambientais das duas organizações alcançaram um nível de maturidade que foram adotadas como referencial de desenvolvimento portuário em diversos portos, principalmente os de grande movimentação de cargas.
As proposições operacionais listadas no guia nacional tomaram por base o modelo americano. Também foi analisado o primeiro código de boas práticas portuárias na Europa, de 1994, cujas raízes são da década de 1970. Nesse período, o guia europeu de boas práticas (ESPO) vem sendo aperfeiçoado e, atualmente, problemas comuns aos portos brasileiros e sul-americanos sequer aparecem como itens de manutenção ou preocupação na Europa, pois já foram resolvidos, ou fazem parte de rotinas operacionais consagradas.
A qualidade do ar, que era a sexta maior preocupação dos portos europeus em 2004, subiu para segunda, em 2009, e, em 2013, foi considerado o principal desafio, seguido pela gestão de resíduos portuários e o consumo eficiente de energia. Ruídos, resíduos de embarcações e as relações com a comunidade local também estão entre as maiores prioridades nos portos do velho continente.
O desenvolvimento do porto (água), principal preocupação dos portos da Europa em 1996, era a 9ª prioridade em 2009 e não apareceu entre os 10 maiores desafios de sustentabilidade dos portos europeus em 2013. O mesmo aconteceu com a atenção dada à qualidade da água e à disposição das dragagens. A primeira caiu da segunda para décima preocupação, enquanto a disposição de dragagens sequer aparece entre as 10 prioridades.
O estudo destaca que implantar sistemas de gestão ambiental no ambiente operacional portuário apresenta-se como um desafio. “Quando se avaliam os portos membros da ESPO, observa-se que, em geral, os avanços ambientais estão diretamente relacionados ao papel das autoridades portuárias e na sua relação com os operadores privados”, aponta o guia.
Os portos possuem características ambientais e operacionais que representam risco potencial na geração de impactos ambientais negativos. O guia ressalta que tal condição demanda a implantação de sistemas de gestão ambiental, medidas de controle e mitigação, além de uma fiscalização contínua dos aspectos operacionais e legais relacionados aos potenciais impactos negativos. A pouca aplicação da gestão ambiental no setor portuário está associada, entre outros fatores, a custos elevados e processos de licenciamento ambiental morosos.
O guia de boas práticas portuárias desenvolvido pela SEP e o IVIG-Coppe/UFRJ destaca a tendência de valorização das certificações e adoção de boas práticas ambientais como critério diferencial na competição entre portos e países que praticam o comércio marítimo.
De acordo com o guia, menos da metade dos portos públicos marítimos realiza o controle da avifauna. As maiores populações de pombos, por exemplo, são registradas nos portos com atividades de movimentação e armazenamento de grãos, sobretudo quando praticadas de forma inadequada. O guia recomenda que os portos com esse tipo de ocorrência implementem programas de controle integrado com medidas corretivas e preventivas de combate aos pombos.
O levantamento também constatou a presença de três espécies de ratos em praticamente todos os portos públicos, mesmo com a maioria deles realizando a desratização. A ocorrência, assim como no caso dos pombos, está diretamente ligada às atividades de movimentação e armazenamento de grãos onde faltam boas práticas.
Apesar de serem considerados domésticos, cães e gatos também podem veicular doenças ao trabalhador portuário, como raiva, sarna, micoses, leptospirose, leishmaniose e bicho geográfico, além de carregar parasitas como pulgas e carrapatos e representarem risco de mordidas e arranhões. “Cabe ressaltar que é imprescindível para autoridade portuária ter um documento com normas que regulamente o assunto observando sempre as leis que protegem os animais domésticos de maus tratos (...) e as resoluções sanitárias”, diz o guia. O método proposto baseia-se no controle populacional desses animais por meio da castração sistemática e soltura no mesmo local de captura.
A ocorrência de moscas concentra-se em áreas de compostagem de resíduos orgânicos dos terminais públicos e dos arrendatários, assim como nos setores onde refeitórios e restaurantes situados no interior dos portos depositam os restos das refeições servidas. As equipes que participaram da elaboração do guia constataram maior presença de moscas em locais onde os resíduos estão mal acondicionados. Já a reprodução dos mosquitos tem influência de falhas na drenagem de águas pluviais, observado em terminais de contêineres e locais com pisos irregulares de paralelepípedos.
De acordo com o guia, a desinsetização é executada em 86% dos portos. No entanto, o controle é direcionado para outros insetos, como baratas e cupins. Além disso, metade dos portos possui um programa voltado para o combate específico ao mosquito da dengue, geralmente realizado em parceria com órgãos municipais.
Dentre os portos brasileiros, 9% registram a presença de escorpiões. A maioria é encontrada em portos situados em áreas rodeadas de vegetação, onde há acúmulo de entulho e pilhas de madeira, “Apesar da maioria dos portos desenvolverem programas de manejo e controle de fauna sinantrópica nociva, estes programas não são plenamente efetivos, necessitando de ajustes e complementações, principalmente no que diz respeito ao monitoramento”, recomenda o guia.
Alguns dos autores citados no guia consideram que o novo modelo portuário brasileiro não contemplou de forma decisiva a questão ambiental e que os aspectos ambientais não foram considerados um elemento estratégico nas reformas pretendidas. Além disso, eles acrescentam que a dimensão ambiental entrou no sistema pela via judicial por meio das demandas do Ministério Público.
A nova Lei dos Portos (12.815/2013) atribui à SEP a assistência à formulação de políticas e diretrizes para o setor portuário, promovendo a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias. A portaria 104/2009 da SEP obriga os portos a ter um setor de gestão ambiental e de segurança e saúde no trabalho, além de implantar um sistema integrado de gestão ambiental. Já o Programa de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP) de portos e terminais portuários foi instituído pela portaria interministerial 425/2011 (SEP e Ministério do Meio Ambiente).
O estudo defende que parte das medidas iniciais da gestão ambiental pode trazer benefícios aos portos. “Os portos públicos brasileiros, em especial as áreas arrendadas, ainda não obtiveram certificados ambientais. Uma vez que consigam cumprir a legislação ambiental vigente, em sua plenitude, estarão em condições de se planejar para buscar as certificações internacionais, cabendo ainda ajustes e aprimoramentos específicos para cada certificação almejada”, aponta o guia.
De acordo com o IVIG, a receita potencial dos materiais recicláveis nos portos brasileiros em 2012 totalizou R$ 12,33 milhões, considerando em torno de 35 mil toneladas somando metais, papel limpo e plásticos. Com tonelada ao valor médio de R$ 275, os metais corresponderam em 2012 a uma receita de R$ 7,56 milhões, contra R$ 873 mil referentes a papel limpo, com preço médio de R$ 335/tonelada, e R$ 3,89 milhões de plásticos, ao valor médio de R$ 765/tonelada. O instituto esclarece que a esse valor pode aumentar em aproximadamente 40% com a implantação da coleta seletiva e a discriminação padronizada de quantificação e tipologia dos resíduos.
Lançado em dezembro de 2013, o Guia de Boas Práticas Portuárias nasceu do trabalho de uma rede formada por 17 Instituições, entre universidades federais e estaduais, institutos ou centros de pesquisa, localizados em 14 estados, com quase 300 pesquisadores, entre professores, doutores, mestres, graduados e estagiários. O guia propõe ainda um modelo de gestão integrado dos resíduos, efluentes líquidos e medidas de manejo, com indicações de boas práticas de gestão ambiental que garantam uma melhoria da eficiência das atividades portuárias.
O estudo indica um cenário de gestão ambiental dos portos brasileiros ainda com grandes desafios, apesar dos avanços recentes e da mobilização do governo federal no sentido de ampliar a qualidade e competitividade nos serviços e operações portuárias. “A migração do estado atual para o pretendido deve ser feita de forma gradual, dada a amplitude de modificações que se mostram necessárias. Deste modo, pode-se entender que o Programa de Conformidade de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos portos marítimos brasileiros como um dos primeiros passos rumo à conjuntura desejada”, conclui o guia.
A cartilha foi baseada no resultado da pesquisa que abrangeu 22 portos: Vila do Conde (PA), Belém (PA), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Cabedelo (PB), Recife (PE), Suape (PE), Maceió (AL), Salvador (BA), Aratu (BA), Ilhéus (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), São Sebastião (SP), Santos (SP), Paranaguá (PR), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Imbituba (SC) e Rio Grande (RS).
Outros 13 portos não foram contemplados nesse estudo: Manaus (AM), Santarém (PA), Porto de Macapá (AP), Areia Branca (RN), Barra do Riacho (ES), Porto do Forno (RJ), Niterói (RJ), Angra dos Reis (RJ), Antonina (PR), Laguna (SC), Porto de Estrela (RS), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS).
