A ALL (América Latina Logística), concessionária das ferrovias do Estado de São Paulo, corre o risco de ter cancelado o contrato de concessão. Isso se o parecer da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Ferrovias, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, for acatado pelas autoridades competentes.
O relator da CPI, deputado Mauro Bragato (PSDB), conta que a CPI fez uma radiografia do sistema ferroviário paulista. Segundo ele, a investigação constatou indícios de irregularidades e dilapidação do patrimônio público, como a venda de material servível como inservível.
O deputado comenta ainda que a CPI aponta evidências de que a ALL está descumprindo o contrato de concessão. O relatório final da CPI que foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15. Nele, diz Bragato, a CPI pede o fim do contrato de concessão da ALL, que o Estado, em parceria com a União, reassuma a administração da malha férrea e a abertura de novos editais que atendam aos interesses da população paulista.
O deputado informa que o relatório da CPI foi encaminhado para todas as autoridades competentes que incluem o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), os Ministérios Públicos Estadual e Federal, entre outras.
Questionada sobre a CPI, a ALL informou "que não há qualquer ilegalidade na venda de sucata. Esta prática está prevista e autorizada nos contratos de concessão e arrendamento. O contrato de concessão celebrado com a União Federal, em sua Cláusula Nona, inciso X, prevê “a reposição de equipamentos e outros bens vinculados à Concessão, mediante aquisição, recuperação ou substituição por outro equivalente, de forma a assegurar a prestação do serviço adequado”.
A empresa esclarece ainda "que por ser pessoa jurídica de direito privado não necessita de licitação para a venda de sucata e reforça que as conclusões do relatório da CPI são fundamentadas em inquérito policial ainda não concluído, que contém irregularidades, as quais serão oportunamente questionadas em juízo pela ALL".
A nota diz ainda que a ALL, "visando melhorar a segurança e aumentar a produtividade da operação ferroviária de cargas, realiza a substituição de equipamentos avariados ou obsoletos por novos ativos adquiridos pela empresa, que agregam valor ao patrimônio da União".
Fonte: Jornal Cidade - Rio Claro/Ednéia Silva
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