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Fiep obtém liminar contra greve dos fiscais no Porto de Paranaguá

Os servidores da vigilância sanitária do Porto de Paranaguá, em greve desde 16 de julho, terão que realizar a fiscalização dos produtos de todos os associados aos sindicados filiados à Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A entidade obteve liminar favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado contra a paralisação dos servidores no porto. A decisão foi do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior.

A alegação da procuradoria jurídica da Fiep foi de que a inspeção não poderia ser interrompida, uma vez que se trata de serviço público de caráter essencial. A paralisação vem prejudicando especialmente as indústrias dos setores de alimentos de origem animal e vegetal e de medicamentos. A interrupção da fiscalização da Anvisa acaba por atrasar os processos de importação e exportação, trazendo prejuízos para os empresários em função de taxas de atraso e multas contratuais.

A Fiep ingressou, ainda, com outro mandado de segurança coletivo semelhante. O alvo, desta vez, é a greve dos servidores da vigilância em Foz do Iguaçu. A decisão deve sair nos próximos dias.

Comercial

Nesta semana, a Associação Comercial do Paraná (ACP) obteve liminar semelhante. Desta forma, os afiliados à entidade também deverão ter os produtos inspecionados pela Anvisa, mesmo com a greve.

Fonte: Gazeta do Povo/PR






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