Foram entregues pelo Consórcio LPC Latina os relatórios dos estudos para a modelagem da concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no PPI, localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES). O Consórcio, selecionado por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), entregou os documentos no dia 9, para fins de aprovação pela Comissão técnica, composta pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) e PPI. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (19), com proposição de aprimoramentos pela comissão.
O Consórcio LPC Latinaé, composto pelas empresas Terrafirma Consultoria (empresa líder), Moysés & Pires Sociedade de Advogados, CPEA - Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais LTDA, e Latina Projetos Civis e Associados,
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Conforme previsto no edital do PMI, os relatórios foram apresentados com análises de mercado (avaliação da demanda, receitas/despesas, benchmarking e análise de potencial de valor agregado com o incremento de novos negócios, que podem ser inseridos no âmbito da concessão, em especial os relacionados ao turismo ou comercialização, a exemplo de mercados, armazéns, centros de convenções, restaurantes); análise das infraestruturas e estudos de engenharia; estudos ambientais; avaliação econômico-financeira; e modelagem jurídica da concessão com respectiva minuta de edital, contrato e demais anexos.
O valor total máximo aprovado pela Comissão para eventual ressarcimento ao Consórcio pela elaboração dos estudos foi de R$ 2.698.609,72, o que representa desconto de R$ 186.216,28 sobre o valor máximo originalmente previsto no Edital, que prevê, ainda, que o ressarcimento ao Consórcio pela realização dos estudos será realizado pelos futuros parceiros privados vencedores das concessões dos terminais.
Os estudos identificaram, ainda, estimativa de geração de cerca de 3.200 empregos diretos e indiretos com as concessões.
“O enfoque dos estudos foi colocar em operação regular cada um dos TPPs qualificados, levando em conta as necessidades dos potenciais usuários, em especial os da pesca artesanal. Foi verificada a viabilidade dos sete TPPs, com a indicação de realização de leilão em bloco apenas para os terminais de Santos e Cananeia, em São Paulo”, explica o Secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira.
O próximo passo será a abertura de Consulta Pública, com o objetivo de divulgar todo o processo e, principalmente, possibilitar ampla participação à sociedade civil. Essa etapa deverá ocorrer nos próximos dias, após a conclusão dos aprimoramentos apontados como necessários nessa primeira versão dos relatórios.
Estão previstas, durante a Consulta Pública, audiências públicas (virtuais e/ou presenciais nas respectivas localidades de cada TPP, a depender da situação relativa à pandemia de Covid-19) e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão desta etapa, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.
