O governo prepara mudança estrutural no processo de licenciamento ambiental do país, um conjunto de medidas que servirá de balizamento para os investimentos bilionários que a União pretende estimular no setor privado por meio de novas concessões. As novas regras atingem diretamente os portos, que contam com um novo regime legal. A inspiração vem do setor de petróleo.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o MMA quer acelerar o licenciamento ambiental dos 34 portos organizados, liberando uma única licença prévia para todo o polígono do porto. Hoje, a licença é dada individualmente, para cada terminal do porto público. Esse tipo de licença geral tem sido aplicado desde o ano passado na exploração de blocos de petróleo. Antes, o empreendedor tinha de fazer um estudo ambiental completo para cada poço.
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As modificações no rito de licenciamento também vão atingir as concessões de ferrovias e rodovias, com leilões previstos para o segundo semestre. Antes do leilão, o Ibama vai elaborar um termo de referência ambiental para cada projeto. Trata-se de um laudo técnico preliminar que vai dizer ao investidor quais são as exigências socioambientais previstas no empreendimento. "Estamos retirando o máximo possível a insegurança relacionada ao licenciamento, tanto para o empresário quanto para o governo", diz a ministra.
Izabella classificou como "indelicadezas" as críticas de ONGs ambientais e ruralistas à demora na regulamentação do Código Florestal, que terá normas complementares definidas por decreto. As primeiras diretrizes do Código foram estabelecidas em outubro, com os vetos presidenciais à medida provisória. O texto, diz a ministra, não trará "pegadinhas", como tem sido ventilado por deputados. "As regras estão na lei, não tem jogo duplo, o governo quer dar tranquilidade ao produtor rural. A lei manda apresentar um plano de recuperação e é isso que vamos fazer. Sem surpresas".
Na entrevista, a ministra não quis falar sobre a demarcação de terras indígenas.
Fonte: Valor
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