Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), declara que o governo tem pressa para lançar editais, de modo a agilizar o cumprimento da Lei dos Portos. Acaba de ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o processo do bloco I, que se refere a áreas em Santos (SP) e Belém (PA). Após audiências – tanto via internet como à antiga, chamadas de “presenciais” – o governo recebeu centenas de sugestões e aproveitou muitas delas, garante. Com isso, após aprovação do TCU, serão feitas licitações, sem demora. Em seguida virá o Bloco II, com portos do Paraná, da Bahia e de São Sebastião (SP), para o qual já estão programas audiências presenciais. O Bloco III se refere ao Norte/Nordeste. Por último, virá o Bloco IV, que inclui portos como Rio e Itaguaí (RJ) e Vitória (ES). Manaus deverá ganhar novo terminal de contêineres.
– Queremos aproveitar o fim deste ano para adiantar todos os processos – garantiu Fonseca, que revelou haver entendimento direto de Antaq e Secretaria Especial de Portos (SEP) com a Casa Civil da Presidência da República, além de estreito contato com o TCU.
No momento, o país conta com 128 terminais de uso privativos (TUPs), mas esse número deverá crescer, especialmente no Norte do país. Há demanda para novos terminais, especialmente para escoamento de grãos. Segundo o dirigente da Antaq, especialmente no Norte, há escassez de áreas para atracação. Proliferam críticas à nova Lei dos Portos, a 12.815, por representar centralização, ao retirar poder de cada porto e transferir a decisão para a burocracia federal, em Brasília. Alguns críticos dizem que foi recriado o sistema massificado da extinta Portobrás. Mas Fonseca rebate a afirmação.
– Fala-se em centralização, mas a lei anterior, a 8.630, impunha planejamento setorial disperso, sem coordenação. Como se pode, por exemplo, liberar uma outorga, se o novo local não tiver condições de acesso marítimo e terrestre? Isso será sanado com o planejamento centralizado – diz.
Ainda em relação ao Bloco I, informou que, diante de críticas, o governo aceitou argumentos e reviu preços, após receber 3.142 sugestões. Para contêineres, o critério será o de outorgar a vitória a quem oferecer menor tarifa, tendo-se o cuidado de se evitar cobranças adicionais. Revela que o governo quer acabar com a tarifa “ad valorem”, pela qual se cobra o preço de um contêiner conforme seu conteúdo e não pelo espaço que ocupa.
Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
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