O anúncio foi feito pelo secretário Fabrizio Pierdomenico durante evento em comemoração a uma década da Lei dos Portos, organizado pela ABTP
O governo publicará uma portaria no Diário Oficial da União para criar um grupo de trabalho voltado a propor medidas relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão portuária. Esta decisão foi tomada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e anunciada esta semana.
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O que motivou a medida foi o envio de um conjunto de propostas relacionadas ao tema, formuladas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
O anúncio da criação da portaria foi feito pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, em Brasília. Ele foi um dos palestrantes do seminário 'ABTP Debate: uma década da lei 12.815/2013 - Lei dos Portos', realizado no último dia 29.
"A associação nos apresentou o que seria a evolução da lei 12.815 — conhecida como ‘Lei dos Portos’ —, a terceira geração de regulação portuária, e que proporcionaria, de novo, um grande salto. Estou convicto de que é necessário, mais do que celebrar, permitir que a gente consiga tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário. A pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria; vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada", disse.
O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, também falou no evento e abordou alguns pontos sugeridos pela Associação ao Ministério de Portos e Aeroportos: "Verificamos que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão entendemos que ainda existe um gap. E a ABTP acredita que as ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as autoridades portuárias mais enxutas, liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação".
