Foi publicado na edição da última segunda-feira (6) do Diário Oficial da União um despacho do Ministério da Fazenda autorizando a concessão de garantia da União ao financiamento, pelo Banco do Brasil, de R$ 2,6 bilhões destinados às obras para abertura do túnel submerso ligando as cidades de Santos e Guarujá, em São Paulo. O valor refere-se à parte de participação do governo paulista no empreendimento.

De acordo com o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, a garantia do governo reforça a certeza do cumprimento do cronograma. Segundo ele, a empresa contratada já está fazendo sondagens de solo e outras pesquisas e, com os recursos da APS já reservados e, agora, com a parte do estado garantida pelo empréstimo do Banco do Brasil, ela poderá tocar a obra.

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A Autoridade Portuária de Santos também destinou R$ 2,6 bilhões para a construção do túnel, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a União, através do Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos. A entidade explicou que repassará os recursos à construtora assim que for formalizada sua inclusão em aditivo ao contrato, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A APS informou que sugeriu ao TCU medidas de governança para a fiscalização do recurso liberado por ela. Segundo Pomini, a autoridade portuária pediu também que o TCU autorize o depósito em conta-garantia antes mesmo da resposta sobre as propostas de medidas de governança. “Faríamos o depósito já, atendendo cronograma previsto, até porque o dispêndio só ocorrerá entre fevereiro e março de 2027”, explicou.