Preocupado com a perspectiva de uma queda ainda mais acentuada das exportações, que ameaça comprometer a retomada do crescimento da economia brasileira em 2013, o governo vai lançar medidas para melhorar o desempenho do comércio exterior. Mudanças regulatórias para a ampliação de instrumentos de garantia do crédito à exportação estão sendo preparadas.

A estratégia é melhorar a regulação do sistema de garantias (colaterais), facilitando a obtenção de crédito pelas empresas exportadoras. Entre as medidas, o governo vai facilitar o uso de recebíveis (receita futura) como garantia dos financiamentos à exportação. Uma empresa que fornece algum produto ou serviço, por exemplo, para o mercado doméstico, mas também é exportadora, poderá usar esses recebíveis como garantia do financiamento à exportação. Dessa forma, será criado um sistema de crédito à exportação vinculado à receita futura.

Será criado um sistema regulatório que permitirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aceitar esse recebível como garantia do financiamento do banco à empresa exportadora. ''Esse papel (o recebível), do jeito que é hoje, não é uma garantia aceita dentro da regulação'', disse uma fonte, à Agência Estado.

Com as mudanças regulatórias, o governo quer estimular o mercado secundário de garantias por meio da sua securitização, que consiste em agrupar esses ativos e convertê-los em um título que pode ser negociado no mercado. As mudanças terão de ser aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e possivelmente também será preciso enviar ao Congresso um projeto de lei.

Eximbank

O governo também deve tirar do papel o projeto de criação do Eximbank, um estrutura administrativa dedicada ao financiamento do comércio exterior. Duas possibilidades estão em estudo para o Eximbank: vinculá-lo ao BNDES ou à Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF).

Recém-criada, a ABGF, que vem sendo chamada de Segurobrás, vai gerir uma série de fundos, entre eles o de exportação. A expectativa do governo é de que o novo órgão seja um importante instrumento para viabilizar os colaterais.

Mas a regulamentação da agência, admitiu um fonte do governo, deverá ficar somente para 2013 por causa da agenda da equipe econômica.

Mas até o fim do ano o governo deve anunciar a simplificação e consolidação das leis de comércio exterior, algumas com mais de 50 anos. Também deverá ficar pronta a regulamentação do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), criado no âmbito do Plano Brasil Maior. O fundo vai financiar as vendas externas de micro, pequenas e médias empresas.

Fonte: Agência Estado / Adriana Fernandes e Renata Veríssimo

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