O Ministério dos Transportes rejeitou um pedido para elevar de R$ 58,2 milhões para R$ 172,9 milhões o ressarcimento pelos estudos da Ferrogrão, mantendo o valor corrigido originalmente pactuado com a empresa responsável pelos levantamentos e autorizando a ANTT a seguir com o envio da modelagem ao Tribunal de Contas da União.
No centro da decisão está a Estação da Luz Participações (EDLP), autora dos estudos técnicos da ferrovia desde 2014. O contrato inicial previa pagamento de R$ 33,8 milhões, aprovado em 2016, com atualização monetária pelo IPCA. Com a correção, o valor chegou a R$ 58,2 milhões. A empresa reivindicava ressarcimento de R$ 172,9 milhões, alegando custos adicionais decorrentes de mais de uma década de revisões, mudanças de escopo e atualização de normas do setor.
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A Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União concluíram que não havia fundamento jurídico para ampliar o ressarcimento além do teto estabelecido em 2016. Segundo a análise, as revisões feitas pela EDLP ao longo dos anos se enquadram nas obrigações assumidas para manter os estudos atualizados até a licitação e, portanto, não gerariam automaticamente direito a remuneração extra. Com isso, o secretário nacional de Transporte Ferroviário determinou que a ANTT dê prosseguimento ao processo com base no valor de R$ 58,17 milhões.
A Ferrogrão, identificada como EF-170, é um projeto greenfield de aproximadamente 933 km de trilhos entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), às margens do rio Tapajós, concebido para escoar até 52–66 milhões de toneladas por ano de commodities agrícolas pelo arco Norte, a partir da maturidade operacional, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT [dezembro/2025]. A ferrovia é considerada estratégica para reduzir a dependência da BR-163 e diminuir custos logísticos do agronegócio.
Nos últimos meses, o projeto vem alternando avanços e novos entraves. Em 2025, o Ministério dos Transportes anunciou a aprovação dos estudos técnicos atualizados da Ferrogrão pela ANTT, com envio previsto ao TCU e estimativa de investimentos de cerca de R$ 33 bilhões em capex e R$ 103,8 bilhões em opex ao longo da concessão. Em 2026, decisões do TCU e exigências de atualização de estudos ambientais pelo Ibama voltaram a pressionar o cronograma, levando analistas a projetar o leilão para além de 2026.
A opção do governo por manter o teto de ressarcimento e avançar com a modelagem sem incorporar o valor reivindicado pela EDLP busca evitar novo atraso na etapa de análise pelo TCU. Segundo documentos oficiais, a Ferrogrão integra uma carteira de projetos ferroviários que prevê múltiplos leilões entre 2025 e 2026, com o objetivo de ampliar a participação do modal ferroviário na matriz de transporte e consolidar corredores como o Sinop–Tapajós entre as principais rotas de exportação de grãos.
Para operadores portuários, armadores e agentes de carga, o desfecho da disputa sobre o custo dos estudos é relevante porque pode acelerar ou postergar a definição das regras de concessão da ferrovia. A consolidação da Ferrogrão tende a impactar diretamente o fluxo de granéis sólidos pelo arco Norte, a utilização de terminais fluviais na região do Tapajós e a concorrência com portos e rotas tradicionais, em um cenário de crescimento da produção agrícola e pressão por redução de custos logísticos.
