O governo estima que a sanção da Lei dos Portos, após longa batalha por sua aprovação no Congresso, poderá fazer deslanchar, ainda este ano, investimentos de R$ 27 bilhões no setor.
Deste total, R$ 25 bilhões dizem respeito a cerca de cem novos portos privados com pedidos de permissão já encaminhados ao governo.
Outros R$ 2 bilhões se referem a obras para a construção de 52 terminais nos portos públicos de Santos e no Estado do Pará que começarão a ser licitados no próximo semestre.
Para viabilizar esses investimentos, o governo espera nos próximos 15 dias publicar decretos que regulamentam a lei. Eles vão esclarecer pontos relativos aos trabalhadores portuários e aos terminais privados, que ficam fora do porto público e têm regras diferentes de operação.
O governo tem que autorizar esses terminais e, pelas novas regras, pode vetar investimentos que considere que não estejam adequados ao planejamento nacional.
A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) indicou que já espera uma melhora na qualidade dos portos para a próxima safra de verão. Neste ano, os embarques sofreram atrasos em razão das dificuldades logísticas.
VETOS
A presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da MP dos Portos. Foram eliminados artigos que permitiam que empresas fizessem terminais privados exclusivos (chamados porto-indústria) para suas cargas sem autorização do governo.
Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a renovar contratos de arrendamentos em portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos. Os operadores desses terminais alegam direito à renovação.
A presidente também vetou a emenda que ficou conhecida como "tio Patinhas" na votação no Congresso. Ela permitia ao governo renovar contratos de terminais em portos públicos assinados após 1993. Apesar do veto, emenda com texto semelhante feita na comissão de análise da MP foi mantida.
Outros vetos importantes afetaram artigos relativos aos trabalhadores portuários.
Os vetos provocaram reações no Congresso. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acusou o Planalto de quebrar acordo costurado para sua aprovação.
Segundo ele, com a medida, a bancada do PMDB deve pressionar o Congresso a retomar a análise dos vetos presidenciais. A ideia é derrubar rapidamente os 13 vetos da presidente na proposta.
Fonte: Folha
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