Um time formado por grandes empresas que utilizam o transporte ferroviário para escoamento de carga decidiu esquentar a polêmica que envolve a nova proposta de regulação para setor. Os conflitos vieram à tona, ontem, durante uma audiência pública na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Aliada à proposta do governo de acabar com o monopólio das concessões ferroviárias, a Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), que representa empresas como ArcelorMittal, CSN, Gerdau, Usiminas, Votorantim Cimentos e Braskem, reclamou da falta de clareza quanto aos parâmetros usados nas tarifas cobradas pelas concessionárias. "Quem depende do transporte tem sido prejudicado. Como esse setor não é competitivo, precisa ser regulado", disse Luis Henrique Baldez, presidente executivo da Anut.
As críticas também foram disparadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa nomes como Bunge, Cargill Agrícola e Algar Agro. Segundo o secretário-geral da associação, Fabio Trigueirinho, produtores de soja e milho já chegaram a enfrentar problemas de "overbooking" ferroviário na hora de embarcar suas produções. "Tivemos caso em que empresas tiveram de pagar uma multa diária de R$ 1 milhão por um navio que ficou atracado no porto esperando a carga, que não chegava porque não havia trem para levar", comentou. "É preciso estimular a concorrência, temos sofrido muito com a baixa qualidade dos serviços."
A proposta do governo é de que as ferrovias tenham metas de transporte fixadas por trechos e que uma empresa possa atuar no trecho da outra pagando um pedágio, o chamado "direito de passagem. Hoje as concessionárias detêm a exclusividade das redes que operam, o que, segundo o governo, inibe a eficiência e a competição do setor. A ideia é que, por meio de uma autorização de uso, novas empresas passam compartilhar essas malhas.
Desde o ano passado, quando foi apresentada pelo governo, a proposta de regulação foi completamente refutada pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A instituição, que reúne as concessionárias de transporte ferroviário, não desconsidera, inclusive, a hipótese de recorrer à Justiça caso entenda que os direitos de seus concessionários, garantidos por contrato, sejam quebrados.
Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da ANTF, afirmou que a associação realizou estudos para verificar como funciona o transporte ferroviário de carga em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, África do Sul, China, Rússia e Índia. Segundo Vilaça, as conclusões demonstram o modelo baseado em exclusividade de operação de malha é o mais indicado para o país. De acordo com a ANTF, a abertura do setor representaria ainda um aumento de custos de transporte no país da ordem de 20% a 40%, o que corresponde a algo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões por ano. "As propostas não asseguram a integração malha e material rodante, gerando ineficiências, ao mesmo tempo em que criam competição assimétrica, prejudicando a economia de rede e reduzindo o alcance do serviço", comentou.
Para ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, que participou da audiência, o marco regulatório obteve avanços, mas ainda há pontos que afetam as garantias fundamentais das concessionárias e que tornam inviáveis os investimentos. As concessionárias representadas pela associação - ALL, FCA, FTC, MRS, Transnordestina e Vale - assumiram compromisso de injetar R$ 10 bilhões no setor nos próximos cinco anos, caso seja garantido o "reequilíbrio contratual".
Apesar da pressão, o governo já deu sinais claros de que não abrirá mão do compartilhamento das malhas. Houve quem falasse na necessidade de um prolongamento no prazo da consulta pública sobre o assunto para mais discussões, mas a ANTT não confirmou se isso ocorrerá. Pelo cronograma atual, as colaborações para definir o texto final da nova regulação serão recebidas pelo governo até o próximo dia 19. A partir daí, a ANTT vai preparar um relatório com sugestões que possam ser incorporadas. Batido o martelo, as concessionárias terão de se adequar, sob risco de serem advertidas, multadas ou até mesmo perderem a concessão.
Paralelamente, a ANTT trabalha no texto de uma resolução específica para tratar dos trechos da malha federal que estão subutilizados ou abandonados. Dos 30 mil quilômetros de estrada de ferro do país, a ANTT estima que apenas 10 mil sejam efetivamente utilizados.
Fonte: Valor Econômico/André Borges | De Brasília
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