Decisão sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município pode sair em abril. Conselho interministerial se reuniu ontem para analisar sete propostas de novas ZPE, inclusive a de Uberaba. Entretanto, ainda não houve posicionamento sobre os projetos. Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do conselho traçará fundamentos para a aprovação de novos empreendimentos.
O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio informa que o GAT determinará critérios definitivos para a aprovação de novas ZPEs, obedecendo à legislação que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das zonas. A partir desse trabalho, o conselho interministerial voltará a ser reunir dentro de um mês, extraordinariamente, para analisar os pedidos de criação de ZPEs. O grupo de assessoramento começa os estudos na próxima semana.
Estavam previstas para ontem a análise de sete novas ZPE. Além de Uberaba, estavam as propostas dos municípios de Boa Vista (RR), Fernandópolis (SP), Pecém (CE), Parnaíba (PI), Macaíba (RN) e Bataguassu (MS). Nova pauta será acertada na próxima reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com o assessor de projetos estratégicos, Carlos Assis, a boa perspectiva em relação ao projeto local. Ele revela que missão técnica esteve em Uberaba na quinta-feira passada para verificar in loco a infraestrutura da cidade para receber o empreendimento. “Nada foi divulgado porque eles pediram sigilo”, afirma.
As Zonas de Processamento são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens para exportação recebem incentivos tributários e administrativos. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
(Fonte: Zero Hora
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