Um grupo de especialistas e professores está questionando a decisão de destruir em alto-mar os 115 cilindros de gases tóxicos que estão no Porto de Santos. nesta quinta-feira (17), os especialistas da área do Direito protocolaram uma carta no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedindo a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

O mesmo documento foi enviado para o Ministério Público Federal (MPF), Cetesb, Marinha do Brasil, secretarias estadual e municipais do Meio Ambiente da Baixada Santista e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Além de solicitarem o debate aberto amplo, eles defendem a realização de um estudo de impacto ambiental prévio do descarte. Outro ponto destacado no documento é a participação do MPF, uma vez que a destruição em alto-mar se dá em área de competência federal. 

“Não existe um protocolo de segurança em alto-mar. É um caso inédito e o importante é fazer um estudo sério para ver se esse é o melhor caminho. Nós entendemos que não”, pontua o advogado Rodrigo Zanethi, coordenador da Pós-Graduação de Direito Marítimo da Unisantos. Ele afirma ainda que a queima destes produtos ao ar livre seria proibida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

A Ordem dos Advogados de Santos (OAB/Santos) também se diz preocupada com a questão e oficiou todos os órgãos envolvidos para obter informações. “A OAB quer discutir a questão juridicamente, porque não é técnica. Não estamos contra esta opção técnica, mas precisamos defender a legislação e ter maior transparência do que está ocorrendo”, afirma a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Patrícia Trindade do Val.

A representante da OAB/Santos acredita que uma audiência pública tomaria muito tempo. A comissão defende a realização de uma reunião com todos os envolvidos presentes para se resolver a situação de uma forma mais rápida.

“Os cilindros já estão no local há mais de 20 anos e seguem monitorados. Não é uma semana a mais que fará diferença. O importante é que isso seja debatido”, diz.

O Ibama afirma que o pedido protocolado pelos especialistas será analisado. Procurada no final da tarde desta quinta-feira (17), a Codesp afirmou que “não dispõe de informações para esclarecer a demanda”. O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente da Baixada Santista (Gaema/BS), responsável pelo inquérito sobre o caso, não retornou até o fechamento desta edição. (EC)

Fonte: A Tribuna