Como parte dos comandos previstos na Lei 12815/13 e no Decreto 8.033 (Nova Lei dos Portos), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira, 15 de julho, a Resolução nº 1, de 11 de Julho de 2014, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para a implementação da Política de Qualificação do Trabalhador Portuário. A Secretaria de Portos (SEP) é responsável pela coordenação do GT.
O grupo vai discutir temas relacionados à formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário; definir escopo, competências da execução e forma de financiamento das ações e elaborar proposta de Política de Qualificação do Trabalhador Portuário.
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Além da SEP participam do grupo um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente do Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego; do Ministério da Educação e do Comando da Marinha. O GT contará também com três representantes e respectivos suplentes das entidades empresariais e três representantes e respectivos suplentes da classe trabalhadora.
O Grupo de Trabalho deverá apresentar proposta de Plano de Trabalho ao plenário do Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário - FPQTP. Coordenado pelo MTE, o Fórum tem como objetivo promover com representantes das bancadas governamental, dos trabalhadores e dos empregadores a ampla discussão sobre as perspectivas de qualificação do trabalhador portuário.
O representante da SEP no GT é diretor de Revitalização e Modernização Portuária, Antonio Maurício Ferreira Netto. “O objetivo do GT é criar uma articulação entre os anuentes e com isso fomentar uma Política inclusiva e escrita para o coletivo. O Porto de Vitória hoje (15/07) deu um grande passo realizou sua primeira reunião com seu GT local, um dia para ser duplamente comemorado pela resolução e pelo passo de Vitória”, disse.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho está prevista para o dia 28 de julho na sede da Secretaria de Portos, em Brasília.
Fonte: Secretaria de Portos - SEP/PR
