O Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, vai operar no porto de Santos, em um terreno público que não passou por licitação. A empresa Santos Brasil, controlada pelo grupo, é a maior do ramo no país e ganhou um terreno público de 100 mil m² na margem esquerda sem precisar passar por um processo de concorrência.
Alvo de disputas judiciais, a ampliação do terminal de contêineres, chamado de T-4, será inaugurada na semana que vem. Mesmo com a Procuradoria da República dizendo que a cessão da área é uma fraude à lei de licitações.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a legislação brasileira não permite a exploração de espaço portuário sem abertura de uma competição.
A operadora portuária de Daniel Dantas recebeu da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) a transferência de posse do espaço. O terreno foi incorporado a um contrato de arrendamento anterior, o que de acordo com o MPF é irregular, já que outras duas empresas tinham interesse na área.
A Santos Brasil concluiu as obras no ano passado. Em seguida, a Receita Federal deu a permissão para movimentação de mercadorias. A última autorização para o início das operações no novo terminal foi dada em dezembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Em nota, a empresa alega que a área foi anexada de forma legal e transparente com a autorização dos órgãos competentes. E que a ampliação do terminal vai aumentar a capacidade de exportação do porto.(Fonte: Band
)