Há um mês de expirar e recheada de impasses, a Medida Provisória 595 - conhecida como MP dos Portos, já que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário - pode caducar. A hipótese foi levantada pelo senador Humberto Costa (PT) na última segunda-feira (15), em entrevista à imprensa após a inauguração do Terminal Integrado da Imibiribeira, na Zona Sul do Recife.
Na semana passada o governo federal não gostou da proposta do relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM), de que os contratos de concessões antigos de adequacem às novas regras. Com isto, a entrega do relatório que estava prevista para ocorrer na quarta (10) foi adiada sem previsão de nova data.
Outra questão que trava a votação do texto é a pressão do governador Eduardo Campos (PSB) e da bancada pernambucana para que o Porto de Suape tenha uma característica diferenciada na MP. O socialista diz que a MP vai tirar a autonomia do Estado de fazer licitação.
"A prorrogação dos contratos deu confusão. O governo voltou atrás. Então o problema está maior ainda agora. Uma das coisas que estão cogitando é deixar a MP caducar", revelou o parlamentar pernambucano.
Em relação aos esforços da bancada pernambucana para blindar o Porto de Suape, Humberto contou que há consenso sobre a defesa da manutenção da autonomia do terminal, mas divergência sobre as consequências. "Tem gente que faz boi de fogo", contou, sem entrar em detalhes. Nenhum dos 28 parlamentares da bancada apresentou uma emenda para resolver a questão.
A MP 595 foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado e recebeu mais de 600 emendas. Até o dia 16 de maio, o texto tem que ser aprovação pela comissão especial mista, ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso o prazo expire, a regulação do setor ficará do jeito que é hoje.
Fonte:Jornal do Commercio (PE)/Gabriela López
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