A Organização Marítima Internacional (IMO) publicou, na última sexta-feira (27), um documento (circular 4204/Add.6) com uma lista de recomendações preliminares para governos e importantes autoridades nacionais de estados-membros visando a facilitação do comércio marítimo durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A partir da cúpula de líderes do G-20 realizada em 26 de março, que abordou os impactos no comércio internacional, a secretaria-geral da IMO reforçou o apelo para a comunidade marítima e os países cooperarem para garantir o abastecimento de alimentos, medicações e demais produtos e serviços essenciais para durante esse período de pandemia.
A IMO orientou governos e autoridades a identificar como "trabalhadores-chave" portuários e profissionais da autoridade portuária e o pessoal de outros serviços auxiliares indispensáveis, como práticos e tripulações de apoio portuário e de embarcações dragagem, visto que eles fornecem serviços essenciais para o transporte marítimo. A entidade ressaltou que as operações portuárias são necessárias para manter o movimento de cargas e a realização de outras atividades econômicas vitais. A organização também sugere que esses profissionais recebam todas as isenções necessárias e apropriadas das restrições nacionais de viagens ou movimento, a fim de facilitar a sua entrada ou saída de navios.
A organização orienta que sejam aceitos documentos oficiais de identidade dos marítimos, livros de quitação, certificados STCW, contratos de trabalho dos marítimos e cartas de nomeação do empregador marítimo como provas para fins de mudança de tripulação, quando necessário. A IMO apontou a necessidade de permissão para que marítimos desembarquem nos portos e possam se deslocar até aeroportos, para fins de mudança de tripulação e repatriação. Da mesma forma, pede que sejam implementados protocolos apropriados de aprovação e triagem para os marítimos que pretendem desembarcar para fins de mudança de tripulação e repatriação. A entidade recomenda o fornecimento de informações a navios e tripulações sobre medidas básicas de proteção contra o Covid-19, com base nos conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A IMO mostrou a necessidade de garantir que quaisquer requisitos especiais ou informações de pré-chegada exigidos dos navios, devido a medidas introduzidas em resposta à Covid-19, sejam compartilhados e comunicados o mais rápido possível ao transporte internacional e a todas as partes interessadas relevantes, como agentes de navios. Outra ação recomendada é o uso de soluções eletrônicas para interações em terra, administrativas e comerciais entre todas as entidades que operam em um porto e navios, a fim de reduzir os riscos decorrentes da interação ou da troca de documentos. A organização considera melhor garantir que as estações alfandegárias e de controle de fronteiras nos portos e autoridades sanitárias portuárias recebam recursos suficientes para limpar e processar a importação e exportação.
A secretaria-geral da IMO reiterou que, em tempos difíceis, a capacidade dos serviços de transporte marítimo e dos marítimos de fornecer bens vitais, incluindo suprimentos médicos e alimentos, será crucial para responder e superar essa pandemia. “O fluxo do comércio pelo mar não deve ser desnecessariamente perturbado, ao mesmo tempo que a segurança da vida no mar e a proteção do meio marinho também devem permanecer primordiais", salientou o secretário-geral da IMO, Kitack Lim. Ele lembrou que um dos objetivo da IMO é garantir a disponibilidade de serviços de remessa para o comércio do mundo, para o benefício da humanidade. "Peço a todos os estados membros da IMO que tenham isso em mente ao elaborar suas decisões políticas em relação ao coronavírus. Derrotar o vírus deve ser a primeira prioridade, mas o comércio global, de uma maneira segura, protegida e ecologicamente correta, também deve poder continuar", enfatizou.
“Também devemos lembrar as centenas de milhares de marítimos em navios. Eles estão, involuntariamente, na linha de frente dessa calamidade global. Seu profissionalismo garante que todos os produtos de que precisamos sejam entregues — com segurança e com o mínimo impacto ao meio ambiente. São pessoas, geralmente longe de casa e família. Sua própria saúde e bem-estar é tão importante quanto a de qualquer outra pessoa”, acrescentou o secretário-geral.
Lim voltou a defender uma abordagem ‘prática e pragmática’ em questões como trocas de tripulação, reabastecimento, reparos, vistoria e certificação e licenciamento de marítimos. Ele disse que, junto a parceiros da indústria e colegas da OMS, a IMO vem desenvolvendo e emitindo orientações práticas sobre questões técnicas e operacionais relacionadas ao coronavírus. Ele adiantou que haverá reuniões e consultas com líderes de navios, portos e outros setores relacionados, a fim de que todos compreendam melhor os problemas enfrentados e desenvolvam soluções sensatas, práticas e unificadas.
A IMO destacou que o transporte marítimo carrega cerca de 90% do comércio mundial e, por isso, é vital que os governos facilitem a operação contínua de navios e portos sob sua jurisdição, para permitir o transporte de cargas marítimas para que as cadeias de suprimentos não sejam interrompidas e para a economia global, e a sociedade como um todo, para continuar a funcionar durante toda a pandemia.
Clique aqui para ler o documento com as recomendações na íntegra.
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