Antes de tomar qualquer decisão sobre o futuro da dragagem do Porto de Santos, a Justiça marcou uma audiência pública para o próximo dia 19. A ideia é solucionar o impasse que coloca a retirada de sedimentos do canal de navegação do cais santista como a responsável pela erosão nas praias da Cidade. Pela segunda vez, o pedido de restrição da obra, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi negado.
A Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o MPF foram convocados para a audiência.
De acordo com a assessoria de comunicação da Justiça Federal em São Paulo, o encontro foi marcado pela juíza federal substituta Lidiane Maria Oliva Cardoso para tentar solucionar as questões entre as partes e, assim, chegar a uma decisão que possa ser equilibrada aos envolvidos.
A audiência ocorrerá às 15 horas, na sede da 3ª Vara Federal em Santos, que fica na Praça Barão do Rio Branco, no Centro. As regras de participação ainda não foram divulgadas. Qualquer pessoa interessada poderá participar, desde que chegue com antecedência ao local.
A expectativa é que, com a participação de todos os envolvidos, uma decisão possa ser tomada, determinando ou não a suspensão do alargamento do canal de navegação.
Tribunal regional
A audiência pública em Santos foi marcada uma semana após o MPF recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para suspender o alargamento do Trecho 1 do canal de navegação do Porto de Santos, que vai da Barra até o Entreposto de Pesca. O pedido é para que a Docas seja autorizada apenas a manter a largura da via por onde passam os navios em 170 metros naquela região.
O procurador da República Antonio José Molina Daloia ingressou com um agravo de instrumento no TRF depois da Justiça negar o primeiro pedido de restrição da dragagem. Ele defende que as obras fazem com que as correntes gerem ondas maiores e mais velozes, que impactam a faixa de areia.
O MPF pediu também a anulação parcial da licença ambiental concedida para o alargamento do Trecho 1 do canal. Solicitou à Docas e ao Governo Federal que mantivessem a largura da via em 170 metros (abandonando os 220 metros verificados em algumas áreas), adequando os projetos em andamento.
O procurador destacou, ainda, a necessidade de confecção de relatórios sobre a batimetria (verificação de profundidade), a velocidade das correntes e a energia das ondas locais a cada dois meses, publicando-os na internet. Além disso, o estudo deveria incluir praias de Santos, São Vicente e Guarujá.
Ao apreciar inicialmente o caso, a juíza Lidiane Cardoso decidiu que o pleito do MPF só seria acatado após manifestação das partes. A defesa da Codesp, Ibama e União ainda está em análise.
Fonte:A Tribuna On-line
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