Confirmação da manutenção da autoridade portuária pública e municipal ocorreu nesta quarta-feira (7)
O Ministério dos Portos e Aeroportos do Governo Federal confirmou nesta quarta-feira (7), em reunião com o prefeito de Itajai, Volnei Morastoni, e o superintendente do porto, Fábio da Veiga, que será assinado um novo convênio de delegação do Porto de Itajaí por mais 25 anos. A medida garantirá a manutenção da autoridade portuária pública e municipal na gestão do terminal, com arrendamento operacional para a iniciativa privada por 35 anos. A assinatura do convênio deve ocorrer em breve, ainda este mês, após o município realizar as mudanças necessárias na estrutura da Superintendência do porto, que se tornará uma empresa pública.
“Aqui em Brasília recebemos notícias muito boas para a nossa cidade e o nosso porto, com a confirmação deste novo convênio de delegação que queremos assinar ainda neste mês. Isso cria uma segurança jurídica muito importante, tanto para a licitação que estamos fazendo para esse período transitório quanto para a licitação que vai escolher o operador privado definitivo para o nosso Porto, o qual será responsável pelos investimentos necessários para um grande desenvolvimento do terminal”, destaca o prefeito de Itajaí.
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Com a confirmação da nova delegação, o município tem a obrigação de elaborar uma proposta de empresa pública para administrar o Porto de Itajaí pelos próximos 25 anos. A intenção é encaminhar o documento já na próxima semana para ser apreciado pela Câmara de Vereadores para depois realizar a assinatura da nova delegação junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos. A expectativa é realizar todo esse trâmite ainda este mês.
“Agora vamos cumprir mais essa etapa para garantir o convênio de delegação, que é a transformação da Superintendência do porto em uma empresa pública. Os procedimentos serão realizados com celeridade e, após esse trabalho, o ministro Márcio França já se comprometeu em agilizar a assinatura do edital de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, que vai permitir a expansão portuária para quase o dobro do tamanho e todos os equipamentos para trazer a modernidade de forma definitiva ao Porto, garantindo décadas de pujança econômica e qualidade social aos itajaienses”, ressalta Fábio da Veiga.
O novo convênio de delegação do porto ao município terá prazo de 25 anos. Já a licitação para o arrendamento dos quatro berços do terminal itajaiense será válida por 35 anos.
“Estamos concordando com a delegação do Porto de Itajai ao Município por mais 25 anos para que o terminal retome sua movimentação. Também nos comprometemos em trabalhar para agilizar o processo de arrendamento definitivo do novo operador do Porto de Itajai”, afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
Além do prefeito Volnei Morastoni e do superintendente Fábio da Veiga, também integraram a comitiva itajaiense em Brasília nesta quarta-feira a primeira dama do município, Nausicaa Morastoni, a assessora executiva do Porto, Silvia Wanderlinde, e o diretor geral de engenharia do terminal, Jucelino dos Santos Sora. O encontro ainda recebeu apoio da bancada parlamentar catarinense na Câmara de Deputados e no Senado.
