Superintendência do Porto de Itajaí apresenta projeto para manutenção da autoridade portuária pública e municipal
A proximidade do término do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município de Itajaí, com prazo para 31 de dezembro de 2022, tem intensificado as discussões sobre o futuro do porto e da autoridade portuária.
Em 2020 o Governo Federal incluiu os estudos para desestatização do porto organizado de Itajaí entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura através da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a previsão é que o leilão aconteça em meados de 2022.
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Com os estudos para a criação do edital em andamento, as características do contrato ainda estão sendo definidas. A expectativa da comunidade portuária de Itajaí é que toda a área do porto e a operação sejam privatizadas, mas a função da autoridade portuária permaneça pública e municipal.
O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, lembra que, antes do início dos estudos, a superintendência e a prefeitura manifestaram ao governo federal o desejo do município em continuar com a autoridade portuária pública municipal:
“Em 2019 quando o Governo Federal já sinalizava a intenção de iniciar os estudos de privatização do porto, a superintendência e a prefeitura de Itajaí, representadas por mim e pelo prefeito Volnei Morastoni, se manifestaram a favor do início desses estudos, desde que a autoridade portuária fosse mantida com o munícipio”.
Cidade Porto 2048
Paralelo aos estudos desenvolvidos pela EPL, a Superintendência do Porto de Itajaí criou o projeto “Itajaí: A Cidade Porto 2048”. O objetivo desse projeto é a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, através da prorrogação do Convênio de Delegação 08/1997, que concedeu ao município o direito de administrar o porto.
“O convênio de delegação já prevê essa possibilidade de prorrogação do contrato para mais 25 anos. Pensando nisso estamos buscando apoio da sociedade e do poder legislativo para, junto ao Governo Federal, solicitarmos a prorrogação até 2048. Nós já encaminhamos à presidência da república um ofício com esse pedido que, eu ressalto, não é só da superintendência ou da prefeitura, é da sociedade como um todo”, enfatiza Fábio.
Para o superintendente, Itajaí cumpriu o previsto no contrato, nesse período o porto cresceu 217% e atualmente Itajaí está entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos federais.
“Gostaríamos de conseguir este aditivo em 180 dias, a contar do início do projeto. Essa data seria próxima a primavera, então, porque não comemorarmos a primavera e o início dessa nova fase na história do porto com a população de Itajaí”, reforça.
Fábio destaca que o projeto já conta com a aprovação do poder público municipal e do conselho gestor do município e que no último mês tem buscado intensivamente o apoio dos diversos setores sociais, a fim de que se manifestem favoravelmente a essa solicitação:
“Já fizemos visitas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e continuaremos fazendo em outros gabinetes dos parlamentares, recebemos os deputados estaduais Coronel Mocellin e Ivan Naatz e também o deputado Federal Jorge Goetten de Lima aqui na sede da Superintendência. Estamos programando uma visita à Brasília em busca do apoio dos deputados federais; cumprimos uma agenda com apresentações para entidades da sociedade civil organizada e intersindical dos trabalhadores portuários avulsos e vinculados. Tudo isso para mostrar ao Governo Federal que Itajaí quer manter, e principalmente, tem capacidade de manter a autoridade portuária”.
Os estudos para desestatização do Porto de Itajaí
Em abril de 2020, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) encaminhou para a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) a aprovação do plano de trabalho para os estudos de viabilidade da desestatização do Porto de Itajaí. O projeto tem o objetivo de modernizar e dar uma melhor competitividade ao porto, que está inserido em um importante cenário logístico.
O plano foi desenvolvido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), ambas ligadas ao MINFRA.
Com a aprovação do cronograma, a EPL iniciou a fase de diagnósticos, em que foram realizadas, semanalmente, de abril a setembro de 2020, reuniões para o mapeamento de todas as características operacionais, administrativas e financeiras do Porto de Itajaí e da autoridade portuária.
Com o término dessa primeira etapa de reuniões a EPL contratou o Consórcio Demarest/EXE Engenharia/MIND para desenvolver o diagnóstico e avaliação preliminar da situação do porto, a fim de subsidiar a criação o edital.
Depois dessa fase de estudos o projeto ainda passará por consulta pública, análise no TCU (Tribunal de Contas da União), edital e o leilão finalizando com a contratação da nova empresa.
A Câmara de Vereadores de Itajaí criou uma comissão parlamentar mista, composta por vereadores e representantes das instituições e entidades civis organizadas para acompanhar o processo. A comissão se reúne mensalmente e discute o andamento do projeto, a fim de garantir de monitorar o seu impacto para os trabalhadores portuários e a economia da cidade.
